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Procuradoria de Justiça opina pela manutenção da prisão de indiciados por roubo a Lotérica de Panambi

Na última sexta feira (08/03), a Procuradoria de Justiça com atuação na 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado deu parecer contrário à concessão de habeas corpus aos réus DSM e JLSG. Ambos são acusados, na Comarca de Panambi, da prática de roubo majorado pelo uso de armas de fogo, crime ocorrido em 12/12/2018, no interior de agência lotérica localizada em Panambi. Por conta desse fato, os réus respondem ao processo 060/2.19.0000151-3, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Panambi.

O parecer consagra a posição do Ministério Público (Promotoria de Justiça de Panambi), que, no processo, vem se posicionando no sentido de que os réus devem permanecer presos preventivamente, já que praticam crimes graves reiteradamente, representando perigo concreto à Sociedade. 

Os mesmos réus também respondem, na Comarca de Panambi, aos processos criminais 060/2.19.0000150-5 (crime de roubo, cometido também mediante uso de armas de fogo, em 27/11/2018, no interior de uma óptica localizada em Panambi) e 060/2.19.0000149-1 (crime de roubo, com as mesmas características, praticado em 23/11/2018, contra a mesma agência lotérica vitimada no fato praticado em 12/12/2018). Esses dois processos tramitam na 1ª Vara Judicial da Comarca de Panambi.

Nas denúncias relativas a esses processos, que foram apresentadas à Justiça entre 01 e 04/02/2019, o Ministério Público também requereu a decretação da prisão preventiva dos réus. Esses pedidos ainda pendem de análise. 

O Ministério Público seguirá atuando em favor da Sociedade, para que os autores desses graves crimes sejam devidamente responsabilizados.

Matéria publicacada em 12/03/2019
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