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Judicialização do desconto sindical pode atrasar pagamento dos salários dos servidores municipais

Como é normal, na quinta-feira 28 de março, a Secretaria de Administração concluiu todos os lançamentos para o pagamento do salário dos servidores municipais. No último dia útil o setor de contabilidade fez o encerramento do mês, a despesa foi empenhada e enviada aos bancos para pagamento no segundo dia útil de abril, que é neste dia 2 de abril.

A Administração Municipal foi surpreendida nessa segunda-feira, 1º de abril, com a informação de uma liminar judicial determinando que fosse retido na folha dos servidores o desconto sindical, em contraponto a medida provisória da Presidência da República, que manda não fazer o desconto em folha. (Medida Provisória do Governo Federal impede desconto em folha e determina que contribuição sindical deve ser feita via boleto, mas a liminar buscada pelo Sindicato, apresentada neste dia 1º é contra a Medida Provisória do Governo Federal).

Como todos os processos para pagamento precisam ser refeitos para cumprimento da liminar, isso poderá gerar atraso no pagamento dos servidores.

A Procuradoria Geral do Município e a Secretaria de Administração estão trabalhando na tentativa de garantir o pagamento dos servidores no dia 2, sem atraso. Fonte Prefeitura

Matéria publicacada em 02/04/2019
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