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Governo propõe subir limite para cassar CNH de 20 para 40 pontos

Ministério da Infraestrutura informou que texto com mudanças no Código de Trânsito será enviado para análise do Congresso até o fim desta semana

O Ministério da Infraestrutura informou nesta terça-feira (9) que o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) enviará ao Congresso um projeto de lei que prevê o aumento da quantidade de pontos para a perda da habilitação dos motoristas.

O objetivo é que a CNH seja suspensa apenas quando o motorista atingir 40 pontos — atualmente são 20 no período de 12 meses ou por infração gravíssima, como dirigir sob influência de álcool ou drogas.

Segundo o ministério, o projeto de lei "prevê maior celeridade aos processos administrativos referentes às infrações graves e gravíssimas que tramitam hoje nos Detrans dos estados". O texto prevê reduzir de seis para três instâncias até que a carteira seja cassada.

Renovação a cada dez anos

O governo quer ainda aumentar de cinco para dez anos, para quem tiver até 50 anos de idade, o tempo para renovação da CNH.

A exceção serão casos em que houver indícios de deficiência física, mental ou de doença que possa diminuir a capacidade para condução de veículo. R7.com

Matéria publicacada em 09/04/2019
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