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Supremo dá vitória ao Estado em processo da incidência do ICMS sobre cesta básica

Julgamento no final da tarde de hoje confirmou ganho de causa ao Rio Grande do Sul; decisão representa ingresso de receita de R$ 500 milhões

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na tarde de hoje, ganho de causa ao Estado do Rio Grande do Sul no processo que trata da incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens da cesta básica, o chamado Tema 299.

Ontem, o governador Eduardo Leite e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, estiveram reunidos com o ministro Gilmar Mendes. Ele solicitou ao presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, a inclusão do processo na pauta dos julgamentos.

De acordo com o procurador-geral, a decisão representa ingresso de receita imediata ao estado de cerca de R$ 500 milhões, já garantidos por fiança bancária em juízo. No entanto, não foram cobrados ainda, por conta da indefinição em relação ao processo, que estava pronto para análise desde o ano de 2016.

"É um dinheiro que ingressará imediatamente nos cofres do Estado, resultado importante da mobilização em Brasília junto ao STF nessa semana", frisou o procurador-geral.Correio do Povo

Matéria publicacada em 09/05/2019
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