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JUSTIÇA: Tribunal do Júri absolve réus denunciados por homicídio tentado no bairro Esperança

..foto- Fabiano Zolet Bau/Juiz da Comarca de Panambi
..foto- Fabiano Zolet Bau/Juiz da Comarca de Panambi

O Egrégio Tribunal do Júri da Comarca de Panambi esteve reunido para julgamento de crime contra a vida na forma tentada, ocorrido em 22 de dezembro de 2015, na Rua São Tomé - bairro Esperança. Estiveram no banco dos réus os denunciados Jean Marcelo Alves da Costa e Douglas Martins Antunes, que segundo denúncia do Ministério Público, por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, fazendo uso de arma de fogo, deram início ao ato de matar a vítima Daniel Keller Peixoto, desferindo-lhe disparos de arma de fogo, não consumando o crime por circunstâncias alheias à vontade dos agentes.

Na oportunidade, de acordo com o órgão ministerial, “o denunciado Jean Marcelo se desentendeu com a vítima Daniel, que teria jogado água em parente do increpado. Ato contínuo, retornando ao local em que o ofendido se encontrava, juntamente com Douglas, os denunciados sacaram suas armas de fogo que então traziam consigo. Jean Marcelo, com o revólver apreendido disparou contra a vítima”, somente não ocasionando a morte de Daniel visto que a vítima foi prontamente socorrida e encaminhada ao Pronto Socorro e, ato contínuo, ao Hospital São Vicente de Paula, em Cruz Alta.

Em julgamento presidido pelo Magistrado Fabiano Zolet Bau, a defesa dos réu alegou a legítima defesa por parte do acusado Jean, corroborada por depoimentos pessoais que, de forma uníssona, narraram que o ofendido e seus amigos estavam ameaçando invadir a casa de Jean e agredi-lo, o que teria motivado a reação defensiva dos disparos com a arma de fogo. Por seu turno, a defesa de Douglas manteve a tese apresentada ainda na fase instrutória, negando sua participação tentativa de homicídio, dizendo que apenas acompanhou Jean até o local do primeiro fato e depois saiu com ele para evitar represálias.

Após cerca de 5 horas e 30 minutos de julgamento, o Conselho de Sentença formado por jurados da Comarca de Panambi absolveram o réu Douglas Martins Antunes acolhendo a tese da negativa de autoria e, na votação do crime remanescente após a desclassificação do crime de homicídio tentado, absolveram o réu Jean Marcelo Alves da Costa do crime de lesão corporal dolosa, na votação do quesito absolutório genérico. A sentença absolveu os réus ainda das imputações de posse ilegal de arma de fogo, sendo declarados os réus absolvidos das imputações da denúncia. Da decisão, cabe recurso junto ao Tribunal de Justiça do RS. Fonte:Jornal Anotícia do Vale

Matéria publicacada em 29/05/2019
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