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Governo aprova venda direta de etanol da usina para postos, mas diz que medida depende de aprovação de lei

Decisão foi tomada hoje pelo CNPE, que reúne ministros, como forma de baratear combustível

BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), formado por ministros de Estado, aprovou hoje uma resolução que admite a venda de etanol pelos produtores diretamente para postos de combustíveis. A medida faz parte de um plano para reduzir o custo final do preço do etanol na bomba. Com a resolução, o governo federal considera que a venda direta de etanol pelas usinas depende agora da aprovação de uma lei para regulamentar a cobrança de impostos que incidem sobre o combustível.

Em nota, o CNPE informou que aprovou uma resolução para “fomentar a livre concorrência na atividade de abastecimento de combustível no Brasil”. O objetivo é estimular a “entrada de novos agentes econômicos e as consequentes atração de investimentos e geração de empregos”, segundo o texto. “De acordo com a resolução, reforça-se que, para a venda direta de etanol, faz-se necessária a aprovação de lei que estabeleça a monofasia tributária federal”, acrescentou a nota.

A monofasia tributária é um mecanismo que atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo devido em toda a cadeia de um produto ou serviço. O CNPE deu um prazo de 180 dias para que o Ministério da Economia avaliar a implementação da “monofasia tributária para a livre concorrência”.

Ao Ministério de Minas e Energia caberá a realização de estudos sobre modelos de negócios e arranjos societários entre agentes regulados para subsidiar a formulação de medidas voltadas para a ampliação da competitividade do setor de abastecimento de combustíveis. Caberá também ao MME o combate à sonegação e à adulteração de combustíveis, práticas que distorcem a concorrência no setor.

O governo também determinou à Agência Nacional do Petróleo (ANP), que apoia a venda direta, deve concluir os processos de tomada pública de contribuição (TPC) sobre as atividades de distribuição e de revenda de combustíveis no país. Além disso, em um prazo de até 240 dias, a ANP avaliará outros temas atinentes ao abastecimento de combustíveis não mencionados nas TPC.

A autorização para a venda direta de etanol para os postos de combustíveis, que elimina os distribuidores da cadeia do etanol, faz parte de um plano do governo para aumentar a concorrência na área de combustíveis e, dessa forma, reduzir os preços ao consumidor final.

No mês passado, o CNPE já deu aval ao plano da Petrobras de vender oito de suas refinarias como forma de acabar com o monopólio da estatal no setor. Em outra frente, o governo também deve anunciar em breve um plano para reduzir os preços do gás de cozinha .

O presidente Jair Bolsonaro já defendeu a venda direta de etanol aos postos, mas os efeitos podem ser limitados. A venda direta for autorizada, as usinas só poderão negociar diretamente com postos de bandeira branca, ou seja, sem contratos com distribuidoras. Mas a ideia do governo é deixar que as limitações passem a ser definidas entre postos e distribuidoras, sem interferência do governo. Fonte: O Globo.com

Matéria publicacada em 04/06/2019
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