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Discriminação de crianças e adolescentes poderá ser punível com multa em Carazinho

Texto aprovado por unanimidade pelos vereadores de Carazinho estabelece sanções como advertência e até multa para quem discriminar crianças ou adolescentes portadores de deficiência ou doenças crônicas

Quem discriminar crianças e adolescentes portadores de deficiência ou de doenças crônicas no âmbito escolar de Carazinho, seja público ou privado, poderá ser multado. Isso é o que estabelece o Projeto de Lei do Legislativo (PLL) nº 012/2019, de autoria do vereador Ivomar de Andrade (Tomate), aprovado por unanimidade pelo Legislativo carazinhense na sessão da Câmara realizada na segunda-feira (3).

Complementando a legislação federal, que já veda a prática de discriminação de qualquer natureza contra crianças e adolescentes, a lei municipal impõe sanções como advertência e multa para quem cometer a irregularidade.

Conforme o texto do PLL aprovado pelos legisladores no início desta semana, toda criança ou adolescente que seja portador de alguma deficiência ou doença crônica que for discriminado, o autor do fato, seja ele adulto ou outra criança ou adolescente, será inicialmente advertido.

Caso a discriminação seja mais grave, a lei estabelece que o autor precisará pagar uma multa de até 500 Unidades de Referência Municipal (URM’s). Em caso de reincidência, a multa sobe para até 1,5 mil URM’s. Atualmente, a URM está estipulada em R$ 3,5327, o que representa que a multa a ser paga por autores de discriminação pode chegar a até R$ 5,3 mil. Para eventuais menores de idade punidos com multa, a família deve bancar a punição.

No entanto, nesse aspecto, a legislação não detalha como será efetuada a cobrança e quais ações serão passíveis de multa. Essas definições devem ser realizadas pela Prefeitura, através da regulamentação da lei. O texto aprovado ainda estabelece como doenças crônicas problemas de saúde como alergias e intolerâncias alimentares, bem como hepatites, diabetes, anemia até problemas mentais, síndromes, distúrbios, autismo, entre outros.

“Objetivo é evitar a discriminação e realizar a inclusão social”

Conforme o autor do projeto, Ivomar de Andrade, a legislação visa evitar a incidência de discriminação no ambiente escolar – um problema avaliado como grave por profissionais que atuam na área – e efetuar a inclusão social.

– Apresentei esse projeto porque muitos pais já me procuraram relatando que seus filhos sofreram discriminação por terem autismo ou terem alguma deficiência. E muitas vezes, a criança não é olhada com o seu devido diferencial, não discriminativo, mas como forma de inclusão social. Nós devemos trabalhar pela inclusão social e esse projeto de lei visa justamente essa inclusão. Por isso ele determina, inclusive, sanções caso venha a ser descumprido. Em havendo alguma espécie de discriminação pelos próprios colegas, levantado isso pelos pais junto à direção de uma instituição, cabe a instauração de um processo para viabilizar que tipo de discriminação existe – afirma o vereador.

Andrade complementa citando o interesse social da legislação aprovada pelos vereadores. “O projeto atende ao interesse social, pois quando a gente fala em discriminação de criança e adolescente não se fala só da pessoa com deficiência, a gente fala de portadores de doenças crônicas e diversas outras, porque se no dia a dia nos deparamos, muitas vezes, com situações de discriminação entre adultos, você imagina crianças que são discriminadas em estabelecimentos de ensino, creches e similares, além de instituições privadas, já que a lei também é aplicável a esses locais”, ressalta o legislador.

“A lei surge quando todo o resto falhou”

Na avaliação da psicóloga Valéska Walber, a realidade de discriminação no âmbito escolar de crianças e adolescentes com deficiência ou portadores de problema de saúde é grave. “Se houvesse uma prova sobre a empatia, sobre o respeito mútuo, teríamos notas muito negativas”, afirma a profissional. Valéska complementa explicando que esse público é muito suscetível a sofrer discriminação.

– Nós, enquanto família, que temos vidas e seres em formação nas nossas mãos, precisamos cada vez mais trabalharmos e reforçarmos a importância da humanização e do acolhimento em qualquer espaço. E na escola não é diferente. Ela é um espaço onde seres se desenvolvem e quem frequenta precisa estar tranquilo, ser aceito, ser amado e respeitado. O ser humano tem uma tendência, se ele não é trabalhado e não se pensa, a ser extremamente classificador e retaliador daquilo que excede a regra, que excede a norma. Nós queremos sempre pessoas muito parecidas, quando, na verdade, ninguém é igual a ninguém. E se a pessoa tiver algum tipo de dificuldade, ainda mais ela precisa ser aceita e incluída – detalha Valéska.

Nesse sentido, a incidência de uma lei é vista pela psicóloga como necessária. “Eu vejo que a lei sempre entra quando todo o resto falhou. E o que é esse todo resto? É o nosso compromisso por um mundo melhor, para sermos pessoas melhores, pais respeitosos. Então, mais do que uma lei, esse é o nosso desafio como humanidade”, ressalta a profissional.

Família é fundamental

Valéska Walber destaca que crianças e adolescentes dependem muito da visão dos outros sobre eles para se sentirem bem. “Quando falamos de crianças e adolescentes, eles têm uma auto-estima em formação, que depende muito do olhar do outro e as crianças, se os adultos não conduzirem bem elas e trabalharem a humanidade, podem ser muito cruéis com outras crianças. Os adolescentes também podem ser muito cruéis e excludentes se não forem orientados”, explica a psicóloga.

Nesse aspecto, a profissional frisa ser fundamental a atuação da família no auxílio ao combate à discriminação e na humanização de crianças e adolescentes. “É preciso estarmos muito atentos a isso na escola e na sociedade como um todo, porque nossos filhos dizem quem nós somos. As crianças não nascem sabendo, elas constroem esse tipo de valor e nós precisamos estar direcionando sempre os filhos nesse sentido. Se eles ainda são cruéis e não bem humanizados, precisamos estar olhando isso e nos comprometendo com essa humanização das crianças e adolescentes” orienta a profissional. Fonte:Diáriodamanhã.com

Matéria publicacada em 11/06/2019
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