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Penas são aplicadas por abusos sonoros em Panambi

Na última semana, o Juizado Especial Criminal (Jecrim) de Panambi penalizou pelo menos sete pessoas denunciadas por perturbação do sossego, em determinadas datas, entre as ruas Carlos Ernesto Knnor e Alfredo Brenner, no Centro de Panambi. Os denunciados terão que pagar penas pecuniárias, no valor de um salário mínimo, além de multas de trânsito, por excesso de volume de som em seus carros. De acordo com a legislação, abusos sonoros configuram transgressões penais podendo gerar ao infrator multa e processo criminal. O julgamento das ações ocorre quando a Brigada Militar constata a perturbação do sossego público e confecciona o Termo Circunstanciado. Nas audiências no Fórum são aplicadas as penas criminais aos infratores. Segundo os setores de seguranças de Panambi as fiscalizações vaõ continuar com intuito de manter a ordem pública.

Matéria publicacada em 06/07/2019
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