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Situação de emergência não garante liberação do FGTS

A Administração Municipal decretou situação de emergência em função dos prejuízos causados pelo temporal com granizo que assolou o município em 31 de agosto. Todos os trâmites estão sendo seguidos e medidas estão sendo tomadas para obter a homologação e reconhecimento da situação de emergência em níveis estadual e federal, com a apresentação de relatórios detalhados dos danos, pela Coordenadoria Municipal da Defesa Civil.

“A possibilidade de acesso a recursos do FGTS pelos moradores das áreas atingidas existe, porém, não depende apenas do âmbito municipal”, informou o Secretário de Governo, Romário Heitor Malheiros, “a prefeitura está fazendo a sua parte”, acrescentou.

O Decreto Municipal de Situação de Emergência foi publicado no dia 1º de setembro. Os dados do relatório de desastre são inseridos no sistema nacional, e serão analisados por órgãos estaduais e federais, para definir os tipos de ajuda que o município poderá obter.

“Na prática, o socorro às famílias está sendo feito pelo município de Panambi. Vamos esperar alguns dias para ver se teremos algum auxílio do Governo do Estado. Existe a expectativa de liberação de recursos do FGTS, porém não temos informação se haverá essa possibilidade. Dependerá de decisão do Governo Federal”, explicou o prefeito Daniel Hinnah.

Matéria publicacada em 11/09/2019
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