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GREVE NO JUDICIÁRIO: Serventuários panambienses seguem mobilizados em prol da valorização e da não exclusão de cargo de oficial-escrevente

Serventuários do Poder Judiciário de Panambi permanecem paralisados desde a última semana, buscando, além de melhores condições de trabalho, a valorização da categoria e a não-exclusão do cargo de oficial-escrevente, que afeta, de forma direta, a 10 servidores da Justiça em nossa Comarca. O movimento iniciou no final da tarde de terça-feira (24), sendo decidida pela paralisação das atividades. As manifestações se concentram defronte ao Fórum da Comarca onde os servidores conversam com populares e veículos de imprensa para esclarecer sobre as motivações do movimento paredista, alicerçadas, especialmente, na proposta de exclusão de cargos apresentada pelo o Projeto de Lei nº 93/2017, o que, segundo os grevistas, não deixa nenhuma perspectiva de ascensão ou de carreira aos trabalhadores, que desenvolvem, especialmente nas comarcas do interior, função fundamental para o andamento e a prática processual judiciária.

Em nota divulgada nesta semana pelo Tribunal de Justiça do RS, a autoridade judiciária cita que o Projeto tem como objeto o atendimento da Resolução nº 219 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que os Poderes Judiciários Estaduais procedam à unificação de seus quadros de servidores, tornando carreiras únicas de 1º e 2º graus, sem distinção de entrâncias e possibilitará melhor movimentação horizontal e vertical dos servidores para a adequada prestação jurisdicional. Ainda, conforme nota, “o PL 93/2017 se destina somente à extinção e transformação dos cargos atualmente vagos e os que porventura vagarem. Vale dizer, apenas para os novos ingressos, mediante realização de novos concursos é que será adotada a nomenclatura e respectivas atribuições para o cargo de Técnico Judiciário. Os atuais ocupantes dos cargos de Oficial Escrevente, a partir da aprovação do projeto de lei, terão mantidos todos os seus direitos enquanto permanecerem em exercício, tais como forma de remuneração, atribuições e prerrogativas, conforme expressamente disposto no parágrafo único do art. 1º do PL, e uma vez aprovado o PL 93/2017, haverá a analise alternativa objetivando a valorização dos cargos de Oficial Escrevente”, explica o TJ/RS.

Em Panambi, os prazo processuais estão suspensos até o dia 11 de outubro, conforme portaria editada pelo Magistrado João Carlos Inácio, Diretor do Fórum de Panambi, ou até nova determinação que remeta ao final da mobilização grevista. Fonte: Jornal Anoticia do Vale

 

Matéria publicacada em 04/10/2019
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