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IPVA 2020: governo do RS acaba com pagamento parcelado e desconto por antecipação

Calendário divulgado nesta segunda-feira pelo Palácio Piratini estipula que motoristas devem quitar o imposto veicular até 30 de janeiro — em 2019, data limite foi em abril

Diante do agravamento da crise nas finanças do Estado neste final de ano, o governo Eduardo Leite decidiu mexer na forma de cobrança do IPVA. As medidas, que pesarão no bolso dos contribuintes já na largada de 2020, incluem a antecipação do calendário de pagamento para janeiro e o fim da possibilidade de parcelamento. Ou seja: os valores terão de ser depositados à vista e no primeiro mês do ano — até então era possível liquidar a conta até abril.

Também não haverá mais desconto extra para quem antecipar a quitação (que em 2019 era de até 3%). A alteração, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, renderá R$ 29,7 milhões a mais ao Estado. A título de comparação, o valor é próximo do que o Estado gasta com transporte e merenda escolar em um mês.

Quem optar por zerar o compromisso ainda em 2019 (até 30 de dezembro), será beneficiado apenas pelo valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) nos atuais patamares. Depois disso, o IPVA terá a incidência do novo índice de variação da UPF, com cerca de 4% de aumento (confira o calendário completo abaixo).Conforme o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, as modificações são necessárias diante da situação financeira crítica do Estado – até agosto, o rombo orçamentário era de R$ 2,93 bilhões. A folha de outubro do funcionalismo deve terminar de saldada apenas em 13 de dezembro. Depois disso, o governo ainda terá pela frente os vencimentos de novembro e de dezembro e o 13° salário dos servidores do Executivo.

As mudanças no IPVA não significam cobrança a mais. Não haverá aumento de imposto. Apenas vamos antecipar para janeiro o pagamento, como já faz a maioria dos Estados brasileiros. Quanto ao parcelamento, apenas 5% dos contribuintes adotaram essa opção em 2019 — disse Cardoso.

Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a expectativa é de que as alterações resultem no ingresso de cerca de R$ 2 bilhões em caixa entre dezembro e janeiro. Esse valor, por lei, deve ser dividido com os municípios. Isso significa que apenas R$ 1 bilhão ficará, de fato, no Tesouro estadual. Ainda assim, a avaliação é de que o recurso será fundamental para, pelo menos, começar a pagar as remunerações de novembro (uma folha bruta do Executivo custa R$ 1,5 bilhão por mês). Além disso, ainda este ano é possível que entrem mais R$ 450 milhões do leilão do pré-sal.

Calendário de pagamento

*30 de dezembro de 2019: prazo final para pagamento sem aumento de 4% da UPF

*6 de janeiro de 2020: placas de final 1 (com aumento de 4% da UPF)

*8 de janeiro de 2020: placas de final 2 (com aumento de 4% da UPF)

*10 de janeiro de 2020: placas de final 3 (com aumento de 4% da UPF)

*14 de janeiro de 2020: placas de final 4 com aumento de 4% da UPF)

*16 de janeiro de 2020: placas de final 5 (com aumento de 4% da UPF)

*20 de janeiro de 2020: placas de final 6 (com aumento de 4% da UPF)

*22 de janeiro de 2020: placas de final 7 (com aumento de 4% da UPF)

*24 de janeiro de 2020: placas de final 8 (com aumento de 4% da UPF)

*28 de janeiro de 2020: placas de final 9 (com aumento de 4% da UPF)

*30 de janeiro de 2020: placas de final 0 (com aumento de 4% da UPF)

Os descontos mantidos

Desconto Bom Motorista

Conforme o período sem infrações cometidas no trânsito

*Sem multas de 01/11/18 a 31/10/19: 5% de desconto

*Sem multas de 01/11/17 a 31/10/19: 10% de desconto

*Sem multas de 01/11/16 a 31/10/19: 15% de desconto

Desconto do Bom Cidadão

Conforme a participação no Programa Nota Fiscal Gaúcha

*De 51 a 99 notas cadastradas: 1%

*De 100 a 149 notas cadastradas: 3%

*A partir de 150 notas cadastradas: 5%

Refaz dará 90% de desconto para devedores dispostos a quitar pendências com o Fisco

Outra novidade anunciada nesta segunda-feira foi o lançamento de um novo programa de refinanciamento de dívidas tributárias (conhecido como Refaz). O último ocorreu no fim de 2018, também para amenizar a crise. Dessa vez, há novas modalidades previstas. Uma delas é voltada a contribuintes em dívida com o Fisco que estejam dispostos a zerar suas pendências. Nesse caso, eles terão 90% de desconto na multa e nos juros.

Vamos visitar pessoalmente, em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado, os 300 maiores devedores ao longo de novembro para que conheçam a nossa proposta. Estamos apostando muito nisso — afirmou o subsecretário-adjunto da Receita Estadual, Luiz Fernando Flores Crivellaro.

A previsão é de obter, no mínimo, o mesmo valor somado no último Refaz, de cerca de R$ 500 milhões.

Entidade que representa servidores critica medidas anunciadas pelo governo

Por meio de nota, a Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado (Fessergs) criticou as medidas anunciadas pelo governo Eduardo Leite, tanto em relação ao IPVA quanto ao Refaz – e informou que proporá alternativas à Assembleia "contra mais esse ato injustificável".

Conforme a entidade, "enquanto beneficia sonegadores com perdão de juros, multas e parcelamento de dez anos, o governo Leite pune os gaúchos com o fim do parcelamento do IPVA".

Segundo o presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud, a decisão "revela a política deliberada de favorecimento aos maus pagadores que leva o Estado a continuar em crise financeira". Na avaliação de Arnoud, "a atitude pune os servidores e a maioria da sociedade com brutalidade nunca vista". GAÚCHAZH

 

Matéria publicacada em 04/11/2019
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