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Secretaria Estadual da Fazenda divulga índices definitivos de rateio do ICMS para municípios em 2020

A Secretaria Estadual da Fazenda divulgou os percentuais que caberão a cada um dos 497 municípios gaúchos no rateio da arrecadação do ICMS ao longo de 2020. Apurado pela Receita Estadual, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo para o próximo ano aponta como o Estado irá repartir cerca de R$ 7 bilhões entre as prefeituras.

O volume de recursos corresponde a 25% sobre a receita de ICMS previsto para 2020, considerando as deduções estabelecidas pela Constituição Federal, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Ainda sofrendo os reflexos da crise econômica que afetou o país, Panambi terá acréscimo de 3,44% no índice de retorno, figurando como o 51º município que mais obtém retorno do ICMS pago pelos contribuintes no RS. Ao comparar a previsão de 2020 com o ano de 2016, Panambi ainda tem uma variação negativa de 7,78%, evidenciando que os níveis de negócio das empresas locais ainda não recuperaram a situação positiva anterior ao longo período da crise nacional. Ao todo, dos 497 municípios do Estado, 318 apresentaram crescimento e 179 registraram diminuição em seus índices.

Matéria publicacada em 18/11/2019
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