»Geral - Panambi News

No primeiro julgamento de feminicídio realizado em Panambi, Tribunal do Júri condena homem à 15 anos e 01 mês de reclusão

Em julgamento que se estendeu por pouco mais de 09 horas, o Egrégio Conselho de Sentença da Comarca de Panambi, em sessão do Tribunal do Júri realizada ontem (18), acolheu a tese do Ministério Público e condenou a pena de 15 anos e 01 mês de reclusão o réu Douglas Vargas, 28 anos, pelo crime de feminícidio qualificado pelo motivo fútil. De acordo com denúncia do Ministério Público, em 19 de março de 2016, após não se conformar com a partilha de bens, o réu aproveitou-se de acordo judicial entre as partes para a retirada de alguns bens para desferir golpe de arma branca, na região do pescoço para assassinar a ex-companheira Vanessa da Silva Santos, de forma cruel e extremamente brutal. Em ato contínuo, de posse da mesma faca que matara a ex-mulher, Douglas tentou, sem sucesso, praticar suicídio.

A audiência foi presidida pelo Magistrado João Carlos Inácio, que devido ao pequeno espaço limitado no plenário, logo no início, limitou a presença de familiares ao número de oito para cada parte, visando a melhor acomodação do público que, desde a abertura da sessão, buscava espaço para assistir ao primeiro caso de feminicídio a ser julgado pelo Egrégio Tribunal do Júri panambiense, desde o advento da Lei nº 13.104/15, que alterou o Código Penal Brasileiro, incluindo como qualificadora o feminicídio (homicídio praticado contra a mulher em decorrência do fato de ela ser mulher em caráter de misoginia e menosprezo pela condição feminina ou discriminação de gênero, fatores que também podem envolver violência sexual) ou em decorrência de violência doméstica. Ministério Público e defesa, utilizando da recusa imotivada legal prevista no Código Penal Brasileiro, chegaram a vetar cinco jurados, sendo que um jurado julgou-se impedido por ter trabalhado e ter tido vinculo laboral e de amizade com o réu.

A tese defensiva que, já no depoimento do réu permaneceu clara de que ficava balizada em um suposto ato de defesa do indiciado a um possível ataque da vítima, foi logo derrubada pelo Ministério Público que, dentre debates, coleta de depoimentos judiciais e réplica, fixou a tese de que, efetivamente, o réu havia praticado o crime a ele imputado, o que foi confirmado pelo Conselho de Sentença que votou pela condenação de Douglas Vargas. Na leitura da sentença, o Magistrado-Presidente do Tribunal do Júri João Carlos Inácio entendeu que, em que pese a tese de defesa já admitisse a execução do crime, esta não poderia ser considerada como confissão pura e espontânea pois veio vinculada a uma tese de legitima defesa, reconhecendo que a motivação para o ato assentou-se (ainda que subsidiariamente) na não concordância do réu com a partilha de bens durante a separação judicial.

Assim, restou fixada a pena final em 15 anos e 01 mês de reclusão em regime fechado, podendo o réu, apelar em liberdade da decisão (negando o pedido do MP de reclusão imediata em face a presunção constitucional da inocência). Ministério Público e Defensoria Pública manifestaram a intenção de recorrer da decisão condenatória, junto ao Tribunal de Justiça do RS. Fonte Anotícia do Vale

Matéria publicacada em 19/11/2019
COMPARTILHE ESTA PÁGINA
» Arquivo de Notícias
O panambinews.com é totalmente contrário a prática de cópias não autorizadas de conteúdo, matérias e fotos ( violação de direitos autorais ) e também não autoriza a reprodução de seu conteúdo em outros sites, portais ou ainda em mídia impressa, a não ser sob autorização escrita e certificada. Podendo apenas compartilhar nas redes socias preservando as informações, links e créditos originais.