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Panambi:reajuste do IPTU deve ficar em torno de 4,3%

O índice de reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (ITPU) deverá ficar entre 4,3% e 4,5%. Aumentos reais somente acontecerão se os imóveis apresentaram aumento da área tributável.O contribuinte receberá um carnê do IPTU, com descrição das características do imóvel e três opções de pagamento: a primeira guia, com 10% de desconto, para pagamento antecipado até 15 de fevereiro; a segunda, com desconto de 5% e pagamento até 30 de março e, ainda, parcelamento em 11 vezes. Até o ano passado, que desejasse parcelar o pagamento do IPTU deveria ir até a Prefeitura pessoalmente, o que já não é preciso a partir de agora.

O Imposto deve ser corrigido, conforme previsto em lei municipal, pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), que nos últimos 12 meses deve ser de aproximadamente 6,1%. O secretário municipal da Fazenda, Sérgio Luis Degen, revela que, como houve um apontamento, pelo controle interno, de que nos anos de 2014 e 2016, a forma de correção acarretou em um aumento real de 1,68%. Com este índice aplicado no ITPU 2020, o reajuste cai para 4,3%.

Isenção para portadores de doenças incapacitantes 

Não haverá correção dos valores de lotes e áreas construídas, diferente do que houve no passado, e também não haverá correção da planta imobiliária de valores, como foi proposta em 2017 e acabou não acontecendo, por iniciativa da Câmara de Vereadores.

A expectativa é de seja lançado um valor aproximado de R$ 14 milhões em IPTU, praticamente o mesmo do ano de 2019. Um dos motivos, segundo Degen, é a isenção aprovada este ano para pessoas portadoras de doenças graves e que as impedem de trabalhar e ser produtivas. Em 2019, com o valor lançado de R$ 14 milhões, a arrecadação girou em toro de R$ 9 milhões.

Obrigação somente para os municípios

Sobre o fechamento das contas da Prefeitura no final do ano, o secretário revelou que este processo está sendo efetuada com esforço e sucesso, apesar das dificuldades e das desigualdades com os governos estaduais e federal. “Infelizmente a Lei de Responsabilidade Fiscal foi feita somente para os municípios, que têm que ter suas contas equilibradas e se, no final do ano, gastaram mais do que arrecadaram, precisam justificar e, não justificando, os prefeitos serão punidos – os governadores e o presidente não têm esse problema, eles criam um orçamento fictício, sem saber quanto vão ter de receita, e fecham o orçamento com ‘outras receitas’, que nós (prefeituras) não podemos fazer”, lamentou o secretário municipal da Fazenda.

Degen falou, também, sobre os terrenos urbanos que estão sendo vendidos pela Prefeitura. São 14 imóveis em venda no dia 13, sexta-feira, no sistema de concorrência, com as propostas entregues em envelopes fechados, e 13 terrenos no dia 20, no formato de leilão. Por-Sorriso FM/Hugo Schmitd

Matéria publicacada em 10/12/2019
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