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STF decide pela volta do seguro DPVAT

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, através de sessão online, suspender a medida do Presidente Jair Bolsonaro que acabava com o Seguro DPVAT. A decisão tomada pelo ministro Edson Fachin, atendeu pedido da Rede Sustentabilidade. Com o relator votaram: Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber Dias Tóffoli e Luiz Fux.

Votaram contra o documento de Fachin os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Já Luis Roberto Barroso se declarou suspeito para participar do julgamento e a ministra Cármen Lúcia não participou do pleito.

A decisão tomada por Bolsonaro estava relacionada, segundo ele, pelos elevados índices de fraudes, além dos altos custos operacionais.

O relatório de Fachin afirma que a Medida Provisória de Bolsononaro “atenta contra a cláusula de reserva de Lei Complementar prevista constitucionalmente”.Bernardes Digital.com

Matéria publicacada em 20/12/2019
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