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Federação se reúne com Governador Eduardo Leite

Ocorreu na manhã desta sexta (20) encontro com o Presidente da Federação, André Lagemann, Presidente do Sindiberf, Ricardo Englert, Diretor Geral da Santa Casa, Julio Matos e Superintendente da Federação, Jairo Tessari, com o Governador do Estado, Eduardo Leite e o Presidente da Assembleia, Deputado Luis Augusto Lara e a Secretária Adjunta da Saúde, Aglaé Regina da Silva.

Na ocasião nossos dirigentes entregaram duas pautas ao Governador:

A concretização de Projeto de Lei que cria o Programa de Incentivo aos Hospitais Filantrópicos e Santas Casas do Estado do Rio Grande do Sul – PIHOSF/RS. Tal programa visa possibilitar às empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, estabelecidas no Rio Grande do Sul, a compensação de valores por elas destinadas à qualificação da saúde nas localidades onde possuem unidades e operações. Assim, a exemplo da cultura e da legislação gaúcha que criou o Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública – PISEG e o Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico – PIAA, ambos aprovados pela Assembleia Legislativa, o PIHOSF possibilitará que os empresários destinem parcela do saldo devedor de ICMS para ser investido no desenvolvimento e melhoria da saúde, através dos hospitais sem fins lucrativos. Em consequência, haverá redução nos déficits históricos e a melhoria da qualidade da assistência, sufocada pela escassez de recursos públicos, evidenciada na ausência de procedimentos indispensáveis à saúde da população; atrasos nos pagamentos de salários de funcionários, dentre outros.

Viabilização de fundo financeiro, aos moldes do FUNAFIR, para quitação da dívida de R$ 382 milhões do IPE Saúde com os prestadores de serviços.

As propostas foram bem recebidas pelo Governador e serão respondidas o mais brevemente. Manteremos os associados informados de todo o trâmite destas pautas.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Federação das Santas Casas do RS

Matéria publicacada em 21/12/2019
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