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Estação Rodoviária panambiense terá novo processo licitatório

Por decisão da Presidência da Comissão Permanente de licitações do Estado (CELIC/RS) está suspensa a concorrência pública que designaria a nova concessão para a administração da Estação Rodoviária de Panambi. O edital de licitação para habilitação e proposta para a concessão dos serviços rodoviários de 2ª Categoria foi confirmada através do edital n.º 0054/CELIC/2019, tendo por objeto serviços de exploração de venda de passagens e o despacho de encomendas, mediante cobrança de comissão e, quando couber, cobrança de tarifa de embarque, bem como, exploração de serviços inerentes, acessórios e complementares à concessão. Prevista para acontecer em 16 de dezembro do ano passado, o processo foi impugnado a pedido da Associação Rio-Grandense de Transporte Intermunicipal (RTI), tendo em vista a inadequação de clausulas constantes no edital licitatório, que, segundo a RIT, alterariam a qualificação e especificação do objeto licitado.

Com a impugnação em julgamento, através do processo de número 19/0435-0017448-0, a concorrência está suspensa para apresentação de defesa e contrarrazões inerentes ao caso, para então ser julgado pela Comissão Permanente de licitações do Estado. A decisão deve ser anunciada nos próximos meses, levando a remarcação de data para apresentação de novas propostas e continuidade do processo de escolha.

Atuais concessionários devem participar de novo certame licitatório e confirmam que projeto deve manter rodoviária no prédio da Rua Jacob Bock

Em entrevista ao Jornal A Notícia do Vale, a gerente da empresa que administra a Estação Rodoviária de Panambi há décadas em nosso município confirmou a participação no novo processo licitatório, tão logo seja julgado os aos impugnatórios do certame. Amalia Kalweitt Donato revela que, atualmente, uma concessão por tempo determinado (até que um processo válido seja realizado), garante aos atuais concessionários a exploração do serviço. Amália revela ainda que a proposta da empresa mantém o terminal rodoviário no mesmo endereço (Rua Jacob Bock – bairro Vila Nova), sendo propostas adequações na estrutura dos terminais e box rodoviários, em investimento totalmente financiado pela empresa concessionária.

Para isso, a gerência da Rodoviária panambiense deve encaminhar ao Executivo e ao Legislativo, pelo menos duas propostas de alteração legal que possibilitem uma melhoria significativa para os passageiros e usuários dos transportes intermunicipal e interestadual, oportunizando a ampliação do espaço coberto na área de embarque e desembarque. Atualmente, as propostas de modificação e reestruturação estão em fase de elaboração técnica, com engenheiro especializado para a execução do projeto a ser apresentado para os entes estatais e municipais.

Matéria publicacada em 12/01/2020
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