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Panambi:abertura de empresas de forma mais ágil e simplificada

DNA Empreendedor sendo fomentado pela Administração Municipal

A Secretaria da Fazenda de Panambi através da REDESIM segue reduzindo os prazos para abertura de empresas. Em Panambi, em apenas 48h já é possível estar com a empresa aberta, caso não haja necessidade do Licenciamento Ambiental.

Para as demais o prazo é de 6 dias corridos após o cadastramento da empresa no sistema.

A REDESIM – Rede para Simplificação do Registro e da Legislação de Empresas e Negócios, cuja implantação foi efetivada no segundo semestre de 2017 no município de Panambi, com base na Lei nº 11.598/2007, teve como objetivo a integração de todos os setores envolvidos no processo de registro e legalização de empresas, visando uma entrada única de dados e documentos.

O tempo médio para abertura de empresas no Brasil é de 79,5 dias, sendo que nos países desenvolvidos a média não passa de 5 dias. No ranking mundial, o Brasil está 175º lugar, sendo que o primeiro país no ranking é a Nova Zelândia, com 0,5 dias. A partir da implantação da Redesim, a Administração Municipal está proporcionando a entrada de documentos para abertura de empresas através de processo digital de forma unificada, compreendendo Junta Comercial, Receita Federal e Estadual e Prefeitura.

O empreendedor ou o contabilista não precisa se dirigir à Prefeitura, pois todos os encaminhamentos são feitos através do processo digital, evitando assim, deslocamentos e filas de espera no atendimento presenciaA análise dos processos é feita por tipo de atividade, no momento em que o processo é protocolado online no sistema informatizado, a administração recebe o processo, e faz a primeira análise. Quando está enquadrado nas situações de alvará provisório, o processo é deferido imediatamente e são disponibilizadas as taxas de forma online.

Após a comprovação da quitação, que também pode ser de forma digital, o Alvará Provisório é expedido e fica disponível online. A vistoria é feita posteriormente para comprovação da localização e das informações declaradas pelo empreendedor.

Os demais processos que necessitam da liberação da Vigilância Sanitária ou do Meio Ambiente são encaminhados através do sistema para esses setores para liberação posterior à vistoria.

Segundo informações do Sebrae que acompanha a implantação da Redesim no Brasil, Panambi é o município pioneiro no estado do RS no encaminhamento do processo de forma digital, o que proporciona a liberação de Alvará em menos de 24 horas, nos casos em que a atividade permite.

Matéria publicacada em 12/02/2020
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