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Prefeitura de Panambi decreta Calamidade Pública

A Administração Municipal publicou na tarde de ontem (19), o Decreto nº 026/2020, que Declara estado de calamidade pública no Município de Panambi para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus).

O decreto nº 026/2020 visa atender todas as medidas para se prevenir do Coronavírus (Covid-19), além de se fazer cumprir o determinado pelo Decreto emitido pelo Governo do Estado do RS.

Diante disso, fica decretado:

• Ações especiais a serem adotadas pelos estabelecimentos como restaurantes, lanchonetes, lancherias e padarias;

• Ações especiais a serem adotadas pelos estabelecimentos do comércio, indústria e serviços em geral;

• Suspensão das atividades em casas noturnas, pubs, bares, lojas de conveniência, comércios de bebidas, boates, danceterias e similares;

• Suspensão do funcionamento de academias, centros de treinamento, quadras esportivas, canchas de bocha, clubes sociais, auditórios, sedes de bairros e congêneres, independentemente da aglomeração de pessoas;

• Suspensão das atividades nas igrejas e centros religiosos;

• Suspensão das atividades em escolas de ensino infantil, fundamental e médio, das instituições de ensino superior, dos estabelecimentos de ensino técnico e profissionalizante e demais estabelecimentos de ensino congêneres, sejam públicas ou particulares;

• Cancelamento de todo e qualquer evento, atividade, reunião e congêneres, em local fechado, independentemente da sua característica, condições ambientais, tipo do público, duração, tipo e modalidade do evento;

• Cancelamento de todo e qualquer evento em local aberto, que tenha aglomeração prevista com mais de 30 (trinta) pessoas, independentemente da sua característica, condições ambientais, tipo do público, duração e tipo do evento;

• Limitação do acesso a recintos onde estejam sendo realizados velórios e afins a até 15 (quinze) pessoas, de forma simultânea;

• Os órgãos e as entidades da administração pública municipal direta e indireta deverão ficar fechados para o atendimento presencial, com exceção da Secretaria da Saúde, ESF's, Pronto Socorro Municipal e daqueles que prestam serviços essenciais.

O objetivo do Decreto Executivo é reforçar a necessidade do isolamento social para evitar a contaminação e a consequente proliferação do vírus e o caos no sistema de saúde. É necessária a conscientização por parte da população.

O Decreto tem validade imediata, pelo prazo de 15 dias.

A Administração Municipal ressalta que todos os Decretos emitidos podem ser conferido na íntegra na página da Prefeitura. www.panambi.rs.gov.br

Matéria publicacada em 20/03/2020
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