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APAE receberá recursos das Emendas Impositivas

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Panambi receberá, nos próximos dias, recursos oriundos das emendas impositivas, conforme informação do Secretário de Governo e Relações Institucionais Romário Heitor Malheiros.

Segundo o Secretário Romário Heitor, foram assinados na manhã de terça-feira (14) pelo Presidente da APAE, Sr. João Luiz da Rosa Lima todos os documentos necessários para viabilizar a transferência dos recursos. Também já foi acordado com o Secretário da Fazenda Sérgio L. Degen que o valor das Emendas Impositivas será repassado em três parcelas distribuídas em abril, maio e junho.

Os recursos que serão repassados à entidade somam o montante de R$ 101.538,46 (cento e um mil, quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos), oriundos das Emendas dos vereadores ao Orçamento Municipal, nas áreas da Saúde e Desenvolvimento Social, de autoria dos Vereadores Vanderlei S. de Oliveira (Vandi), Mirian Rosane Dallabrida, Lauro Michels, Leandro Almeida, Henri Jorge Markus e Gustavo Cavalheiro.

Faz-se necessário salientar que a transferência dos recursos atende os critérios e requisitos exigidos pela legislação, desde o Plano de Trabalho, Termo de Fomento e inexigibilidade de chamamento público.

A entidade ratificou que trata-se da única organização da sociedade civil sediada no município que desenvolve suas atividades voltadas à execução de projeto socioassistencial de média complexidade para pessoas com deficiência intelectual múltipla, seus cuidadores e familiares.

Segundo o Prefeito Daniel Hinnah “ é importante a iniciativa dos Vereadores destinarem recursos para as nossas entidades filantrópicas, que prestam relevantes serviços a comunidade panambiense”.

Matéria publicacada em 14/04/2020
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