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Acordo individual trabalhista para redução salarial não depende de sindicato, diz STF

STF manteve Medida Provisória do Governo que permite que redução de jornada e salário sejam negociadas diretamente com o trabalhador

Os Acordos individuais para redução salarial firmados entre empregadores e empregados, conforme permite a Medida Provisória 936, editada pelo governo para regular as relações do trabalho durante a crise do novo coronavírus, não precisam passar pelo crivo de sindicatos para ter validade.

Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal derrubou liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.363.

Com isso, fica preservada a medida provisória (MP) editada pelo governo federal que cria o programa emergencial em razão do cenário de crise na economia, provocado pelo coronavírus.

Atenciosamente.

Getson Dhein

ESCRITÓRIO LÍDER LTDA.

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Fones:(55)3375-3450 - (55)991316480

Matéria publicacada em 18/04/2020
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