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Homologado pelo Estado o Decreto Municipal da Emergência pela estiagem

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul homologou o Decreto Municipal nº 046 de 22 de abril de 2020, que declara situação de emergência em toda a área rural do nosso município, afetada pela ESTIAGEM.

A homologação do Decreto Municipal de Emergência pela Estiagem foi confirmada na edição do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul no dia 12 de maio de 2020.

A informação é do Coordenador Municipal da Defesa Civil e funcionário municipal de carreira Darius S. Silveira.

É importante destacar que o dispositivo legal do Governo do Estado RS no seu artigo 3º autoriza os órgãos regionais estaduais do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC a prestar apoio suplementar aos municípios afetados, mediante prévia articulação e planejamento com o Órgão Central de Coordenação do Sistema e com o Órgão Regional Municipal.

Conforme o Secretário de Governo e Relações Institucionais Romário Heitor Malheiros, a homologação é uma conquista para a comunidade panambiense em meio a seca. Praticamente todas as Secretarias Municipais contribuíram para obter o reconhecimento, porém, é importante destacar o trabalho com muito afinco das Secretarias de Desenvolvimento Econômico e Ambiental e de Desenvolvimento Social e Habitação.

Também se destaca a importante contribuição do escritório municipal da EMATER, bem como o auxílio do Major Alexandre, coordenador Regional da Defesa Civil, com sede em Frederico Westphalen e, evidentemente o trabalho e empenho do coordenador Municipal da Defesa Civil Darius S. Silveira.

O município havia decretado situação de emergência já no mês de janeiro, mas agora, com o agravamento da estiagem, o decreto foi reconhecido.

O Prefeito Daniel Hinnah salientou a importância do reconhecimento da situação causada pela seca por parte do Governo do RS, porém, ainda aguardamos o reconhecimento a nível Federal. “Sabemos da importância deste processo para os nossos agricultores, que estão sofrendo diretamente as conseqüências desta grande estiagem”, afirmou o prefeito Daniel.

Matéria publicacada em 12/05/2020
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