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Advogado preso por suspeita de fraude contra IPE-Saúde ganhou processos no valor de R$ 19 milhões

Foram 42 ações judiciais na região de Palmeira das Missões com pedidos de serviço de home care

O advogado que é o principal investigado na Operação Aves de Rapina, por suspeita de fraudar ações judiciais com pedidos de serviço de home care, movimentou processos que fizeram o Instituto de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos do Estado (IPE-Saúde) desembolsar R$ 19 milhões entre 2103 e maio deste ano.

Marcelo Cigana, que foi preso pela Polícia Civil na terça-feira (2), ingressou com pelo menos 42 ações na região de Palmeira das Missões, no noroeste do Estado, e também em Porto Alegre para cobrar atendimento domiciliar pago pelo Estado.Dos 42 casos em que Cigana obteve por via judicial o home care, 17 ainda estão ativos. O custo médio desses tratamentos por mês é de R$ 289 mil e não há previsão de finalização. O IPE-Saúde gasta por ano R$ 200 milhões para atender pedidos de tratamentos que são feitos por meio de ações judiciais, entre eles cirurgias, medicamentos especiais e home care.As demandas na região de Palmeira das Missões chamaram a atenção de autoridades pela quantidade e repetições: argumentos semelhantes, laudos com trechos idênticos assinados quase sempre pelos mesmos médicos, as mesmas empresas fornecendo o trabalho além da atuação do mesmo advogado.

A 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (1ª Decor) abriu inquérito em 2017 e deflagrou a operação na terça-feira, prendendo o advogado, uma enfermeira e duas empresárias. Conforme o delegado Max Otto Ritter, que conduz a investigação, as empresárias foram libertadas depois de prestarem depoimento. A polícia não revelou os nomes do presos, mas GaúchaZH apurou que o advogado é Cigana e a enfermeira é Cleuza Maria Três Azevedo, os dois que seguem presos.As suspeitas investigadas são de que os pedidos eram feitos com itens excessivos, muito além do que os pacientes necessitariam, e também com preços superfaturados. A manutenção do esquema envolveria a enfermeira como a pessoa responsável por identificar pacientes que poderiam se tornar clientes nas ações. Ela repassaria os contatos ao advogado, que então que propunha as ações.

O outro elo dessa rede seriam os médicos. A polícia verifica se eles tiveram os nomes usados em laudos ou se tinham participação na fraude. Outro advogado, que trabalhou com Cigana, também é investigado.

Suspeitas antigas

Em 2015, juízes começaram a suspeitar do tipo de pedido feito em causas envolvendo os mesmos advogados e para obtenção de home care. Conforme o desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, presidente do Conselho de Comunicação Social do Tribunal de Justiça, magistrados levaram as suspeitas ao conhecimento da Coordenadoria Regional de Saúde, além de passar a pedir reexame dos laudos médicos:

— Há recomendação da corregedoria para que os juízes fiquem atentos e peçam apoio das câmaras técnicas nesses casos. Mas, muitas vezes, o pedido é urgente e a verificação pode demorar. Mas pedidos foram indeferidos. Só que os envolvidos continuaram ingressando com ações de forma pulverizada, em cidades da região.

O despacho de um juiz em um processo de 2017 mostra que, mesmo com as suspeitas, os pedidos continuavam: "Vistos. Considerando o excessivo número de processos relacionados ao tratamento chamado "home care" nesta Comarca, o que pode, inclusive, indicar eventuais ocorrências de fraudes, e tendo em vista convênio realizado junto à Coordenadoria Regional de Saúde, reputo imprescindível a prévia realização de estudo técnico junto ao autor. Sendo assim, e aplicando de forma analógica o art. 300, § 2º, do CPC, a fim de melhor subsidiar a decisão liminar, e tendo em vista o previsto no art. 370 do referido diploma processual, determino que seja requisitada a realização de estudo técnico à Coordenadoria Regional de Saúde, em dez dias, para comprovar e delimitar as necessidades da assistência domiciliar pleiteada. Intimem-se, inclusive o réu, para acompanhar a diligência a ser cumprida pela Coordenadoria de Saúde. Dils. Legais".

Contraponto

O que diz João Batista Pippi Taborda, advogado de Marcelo Cigana

Meu cliente nega ter praticado qualquer irregularidade. Ele prestou todas as informações à autoridade policial e agora aguardamos a conclusão da investigação.

O que diz Iura Garbin, advogado da enfermeira Cleuza Maria Três Azevedo

Não tivemos acesso ao total da investigação, mas pelo que vimos não há nada que aponte conduta dolosa por parte da Cleuza. Tudo que ela fez foi dentro da lei.GaúchaZH.com

Matéria publicacada em 03/06/2020
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