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Evolução da arrecadação do IPTU em Panambi

A Lei Municipal nº 2.872/2009, de autoria do vereador Ibraim Chagas - PSD, deu origem ao Portal da Transparência do município de Panambi. Uma ferramenta de acompanhamento da arrecadação e das despesas públicas.

Na tabela ao lado, a evolução da arrecadação do IPTU de 2009 a 2020, com dados extraídos do Portal da Transparência, permite a visualização da receita obtida com um tributo cujo os valores ficam em sua totalidade nos cofres do município. Algumas constatações chamam atenção.

Entre 2009 e 2012, foram arrecadados a título de IPTU, R$11.698.943,70. Somente em 2019, a arrecadação atingiu, R$ 11.964.261,23, ou seja, em 01 ano, a arrecadação superou 04 anos.

Ainda, entre 2017 e 2020 (até11/06/2020), foi arrecadado R$ 36.803.417,44. Esse valor arrecado em três anos e meio, supera o valor de R$ 30.491.001,18, arrecadado em 08 anos, entre 2009 e 2016. São R$ 6.312.416,26, a mais.

Mesmo com esse avanço extraordinário na arrecadação do IPTU, a atual Administração optou pela tomada de empréstimo bancário para realização de obras de infraestrutura. Foram R$ 15 milhões -, Programa Pró-Transporte do Avançar Cidades - Mobilidade Urbana Grupo 1. Mais R$ 3,5 milhões, para aquisição de máquinas , equipamentos e veículos. Com juros, os financiamentos terão um custo aos cofres em torno de R$ 35 milhões. Aliam-se a isso, gastos com terceirização da ordem de R$ 5,9 milhões, e acréscimo em relação aos CCS de R$ 2,1 milhões (04 anos), bem como despesas agregadas com aluguéis de imóveis.

Enquanto isso, registram-se demandas reprimidas na área da saúde. Fila de espera para cirurgia de cataratas. Fila de espera pra colocação de prótese dentária (chapas). Abertura de vagas nas creches entre outras situações que exigem intervenção da Administração Pública.

Não se pode avaliar uma gestão, apenas por aquilo que os olhos vêem. Mas por aquilo que se exige no conjunto das obrigações, como prestadora de serviços. Empréstimo bancário x Arrecadação de Tributos, eis a questão!

Matéria publicacada em 13/06/2020
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