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Poder Judiciário: comunicado da Comarca de Panambi

O Juiz de Direito Fabiano Zolet Bau, no exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais correspondentes à Direção do Foro da Comarca de Panambi, tendo em vista as medidas necessárias para evitar a propagação da doença “COVID-19”, e considerando as disposições da Resolução nº 322/2020 do Conselho Nacional de Justiça e da Resolução nº 10/2020 da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul,no intuito de orientar os cidadãos de Panambi e de Condor, especialmente aquelas pessoas envolvidas ou interessadas na tramitação de processos judiciais, informa:

1) A partir do dia 14/06/2020 haverá o reinício gradual das atividades presenciais no Fórum de Panambi, com a realização de expediente exclusivamente interno, no horário das 13h às 19h, com acesso restrito aos servidores; 

2) O atendimento presencial será realizado por escalas dos servidores a serem organizadas em cada unidade, mantido o trabalho remoto dos demais;

3) A partir do dia 29/06/2020 haverá a reabertura do Fórum para atendimento de advogados, procuradores da Fazenda Pública, agentes do Ministério Público e da Defensoria Pública, bem como outras pessoas que necessitem de acesso às dependências do prédio, das 14h às 18h;

4) O atendimento deverá, preferencialmente, ser antecedido de agendamento junto à unidade judicial, e será observada em qualquer caso a limitação de acesso que permita a manutenção da distância de segurança no interior das dependências do Fórum;

5) A entrada no prédio do Fórum exigirá o uso de máscara individual, a higiene das mãos com álcool gel 70º e a medição de temperatura da pessoa interessada;

6) Os prazos dos processos com tramitação em autos físicos passarão a correr a partir do dia 29/06/2019.

Fonte: Fabiano Zolet Bau – Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Panambi.

Matéria publicacada em 15/06/2020
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