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Panambi teve 41 pessoas que foram notificadas em razão de descumprirem regras de distanciamento

FISCALIZAÇÃO: 41 pessoas foram notificadas em razão de descumprirem regras de distanciamento e de consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas, durante a pandemia

De acordo com o Setor de Fiscalização, 43 estabelecimentos comerciais panambienses foram notificados e 06 foram autuados em razão dos descumprimento. Prefeitura alerta que utilização de máscaras, por si somente, não impede notificação por aglomeração em via pública

O Setor de Fiscalização da Prefeitura municipal de Panambi divulgou na tarde de ontem, a pedido de nossa redação, estatístico de intervenções realizadas em estabelecimentos comerciais e em locais públicos, versando exclusivamente sobre a prevenção e o descumprimento de medidas e decretos Estadual e municipal, em razão a pandemia do COVID-19.

Conforme relatório, desde o início da estrita formação legal em razão das regras de distanciamento mais de 250 pontos foram vistoriados e orientados, sendo que, em 43 estabelecimentos comerciais houveram notificações para adequação, em razão de manter aglomeração de pessoas e a venda de bebidas alcoólicas em desacordo com os decretos. Ainda, 05 autos de infração com a interdição temporária para adequação foram emitidos, com multas que se aproximam da média de R$ 500,00 para cada estabelecimento. Em 01 caso, devido a reiterada reincidência e descumprimento das normas e notificações, o local foi definitivamente interditado até o final da pandemia, motivo pelo qual está sob análise, recurso administrativo acerca do fato.

No casos particulares, até a data de ontem (22), 41 pessoas haviam sido multadas com valores médios de R$ 200,00, em razão de aglomeração de pessoas e/ou o consumo de bebidas alcoólicas em locais de domínio público. Conforme o Setor de Fiscalização, as infrações podem dobrar de valor, no caso de reincidência dos atos por um mesmo cidadão, além de serem tomadas medidas policiais em razão da não observância de ato legal. Ainda, de acordo com o órgão municipal, utilização de máscaras, por si somente, não impede notificação por aglomeração em via pública. O fato de existir a aglomeração não permitida de pessoas, já caracteriza o ilícito.

Outro alerta segue no que tange a realização de festas particulares em habitações do município: - As mesmas seguem proibidas por decretos legislativos, podendo, inclusive, serem denunciadas, em horário comercial, junto ao telefone (55) 3376-9100 (Setor de Fiscalização da Prefeitura Municipal) ou em horários alternativos, através do telefone 190 (Brigada Militar). Novas diligencias deverão ser realizadas ao longo desta semana, visando o cumprimento de denúncias anteriormente realizadas pela via administrativa e contatos anônimos. Fonte Anotícia do Vale

Matéria publicacada em 23/06/2020
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