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Procon - Coação por Cobrança de assinatura de televisão adquirida como livre

Estamos socializando o alerta para que os consumidores que possui canais de televisão adquiridos como livre, cujas operadoras de sinal de televisão também possuem venda de assinatura, onde os consumidores utilizam somente os canais abertos da televisão, que estes devem ficar atentos. Há relatos de consumidores de que estão sendo coagidos a passar a pagar pelos serviços, de uma assinatura não contratada, sob o argumento de "quem não fez o recadastramento obrigatório" junto a operadora, passa a ser obrigado a pagar pelo serviço (migração automática), alguns relatam também que foram cobrados por uma taxa de cadastro.

Os consumidores que sentirem-se lesados, devem abrir reclamação junto a sua operadora do sinal de sua antena livre (Sky, Claro, etc...) e na ANATEL pelo telefone 1331. Caso não tenham sua demanda atendida poderão protocolar reclamação junto ao Procon, comparecendo com o número dos protocolos abertos anteriormente, documentos pessoais e cópia do comprovante de residência.

Lembrando que o Procon trata-se de um serviço da Prefeitura Municipal de Panambi e em virtude da territorialidade somente poderá atender a população residente em Panambi, ou que tenha realizado em Panambi a relação de consumo que está em conflito.

Sugerimos para os demais consumidores, que ainda não possuem PROCON Municipal em sua cidade, poderão buscar atendimento pela plataforma virtual www.consumidor.gov.br para reclamar seus direitos, no link https://www.consumidor.gov.br

Sendo o que se apresenta para o momento, agradecemos a habitual colaboração para divulgação do trabalho de nossa equipe, promovendo equidade e relações de consumo saudáveis, para todos consumidores bem informados.

 

Atenciosamente,

 Rosani Zachow

Diretora do Procon Municipal de Panambi

Matéria publicacada em 11/06/2017
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