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Panambi - Apontamentos e condenação definitiva

Em suas severas e meticulosas inspeções o Tribunal de Contas do Estado - TCE-RS - encontrou uma série de irregularidades na administração municipal de Panambi no ano de 2014.

Os apontamentos de irregularidades feitos pelos técnicos somam R$ 661.999,76. Como o Pleno do TCE já julgou os apontamentos e estabeleceu a condenação definitiva, o gestor público municipal do exercício de 2014 foi condenado a devolver R$ 571.142,77 ao erário público.

O apontamento mais expressivo registrado nas inspeções do Tribunal de Contas do Estado diz respeito ao pagamento indevido a médicos plantonistas (deficiente liquidação de despesas com médicos plantonistas). Essa irregularidade soma R$ 220.822,06.

Foram realizados 14 tipos diferentes de apontamentos: pagamento de diárias sem comprovaação do período de afastamento (gestor condenado a devolver R$ 4.491,54); pagamento indevido de gratificação (R$ 8.954,63); pagamento de adicional de insalubridade em desacordo com o laudo pericial (R$ 37.955,64); pagamento de dedicação exclusiva para cargos não previstos na legislação municipal (R$ 66.160,23); recolhimento de valores inferiores aos devidos nos serviços cartoriais e notariais (R$ 19.463,14); reajuste indevido de contrato de serviços médicos (R$ 40.032,32); pagamento por consultas médicas não realizadas nos serviços de psiquiatria (R$ 39.637,72); pagamento superior ao valor contratado com hospital (R$ 50.763,29); contratação de estagiários (CIE-E) sem processo licitatório (R$ 36.176,45; preferência injustificada na contratação de serviços de emissora de rádio com pagamento de preços superiores aos ajustados (R$ 30.537,50); devolução de recursos por aplicação incorreta gerando gastos indevidos com encargos moratórios (R$ 16.148,25).

Nesse execício de 2014 o gestor municipal só não foi condenado a devolver valores referentes a outras duas irregularidades apontadas: R$ 85.583,48 referente a prescrição de créditos tributários em decorrência da ausência de execução fiscal e R$ 2.208,59 da execução de débitos sem a correta atualização monetária.

Até aqui mostramos os apontamentos a condenação definitiva para ressarcimento dos valores totais de quase R$ 600 mil.

Em relação ao exercício de 2015, o Tribunal de Contas até agora só apresentou os apontamentos de irregularidades, pois ainda não existe condenação definitiva.

Nesses apontamentos do exercício de 2015 chama a atenção o valor de R$ 358.005,10 referente à irregularidade registrada como “ausência de registro de frequência”, ou seja, a Prefeitura não descontou dos salários dos médicos contratados o não cumprimento de toda a carga horária. Ainda na área de saúde, outro apontamento é de “pagamento em duplicidade no reforço de plantão”, no valor de R$ 120.730,00.

O total dos apontamentos de 2015 chega a mais de R$ 1 milhão. E um item chama ainda mais a atenção: despesas com publicidade sem conteúdo educativo, informativo ou de orientação social (e aparece em primeiro lugar o “Programa do Varella”, numa emissora de rádio da cidade de Cruz Alta).

Por Jornal Folha das Máquinas - Clóvis Kuntz Jornalista

 

Matéria publicacada em 27/06/2017
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