»Geral - Panambi News

Conselho Tutelar aponta avanços e desafios na efetivação do ECA em Panambi

Coordenadora do Conselho Tutelar,  Mariza Tereza Souza do Prado.
Coordenadora do Conselho Tutelar, Mariza Tereza Souza do Prado.

Uma reflexão do Conselho Tutelar, representado por sua coordenadora Mariza Tereza Souza do Prado, acerca do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) que agora em julho completou seus 27 anos de vigência, aponta os avanços sociais obtidos com a gradativa implantação de seus preceitos, bem como os desafios ainda existentes para cumpri-lo integralmente.

Não é algo incomum nos países em desenvolvimento, que uma legislação ou um conjunto delas apresentem um conceito mais evoluído, utópico até, em relação às práticas sociais de seu tempo. As diferenças entre os sonhos de uma época e a realidade vivida no momento atual mostram as dificuldades de aplicação das resoluções tomadas, seja por haver uma resistência da própria população à sua implantação ou pela falta de uma regulamentação bem definida, que oriente políticas e projetos desenvolvidos ao longo de vários anos consecutivos.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E GARANTIA DE DIREITOS

Com o ECA não é diferente. “A sociedade tem medo do ECA”, diz a conselheira Mariza, explicando que o Estatuto ainda não é plenamente compreendido e que a sua aplicação tem movimentos de avanço e retrocesso, conforme o nível de esclarecimento das pessoas acerca das obrigações e posturas estabelecidas na lei. Além disso, há uma forte influência do momento de desenvolvimento econômico interferindo na conquista ou perda de direitos sociais e, se estes não estão garantidos às famílias, torna-se mais difícil os fazer disponíveis às crianças e adolescentes, que são os sujeitos mais frágeis nesse contexto.

Segundo Mariza, é na qualidade dos serviços públicos de educação, saúde e assistência social, principalmente, que os preceitos do ECA efetivamente alcançam sua realização. Ela elogia o atendimento prestado no âmbito municipal às crianças e adolescentes na faixa etária dos três aos 15 anos, através das escolas e dos programas extracurriculares de artes, música e esportes. Também, identifica uma atuação cada vez mais integrada dos diferentes setores do poder público, aumentando a abrangência e a eficiência das ações. “O Conselho Tutelar faz parte dessa rede, que inclui diversos serviços que evitam o agravamento dos problemas ou até previnem a sua ocorrência. O desafio maior está em ampliar nossas ações, alcançar mais famílias com políticas públicas integradas, para melhorar as condições de vida e de convívio. Isso beneficia as crianças dentro de suas casas, com seus irmãos, seus pais e seus responsáveis e, portanto, evita a necessidade de medidas protetivas mais drásticas. Retirar a criança do seu meio é uma medida extrema, que também traumatiza”, considera.

RESPONSABILIDADES DAS FAMÍLIAS

Mas, para evoluir neste processo de melhorar as condições de vida e de desenvolvimento das crianças e adolescentes de Panambi, não somente o poder público deve participar. A coordenadora Mariza avalia que a solução de muitas situações está mais relacionada a uma mudança cultural da sociedade que à intervenção do poder público. “Por mais que as escolas estejam fazendo um grande esforço nesse sentido, disciplinar os filhos ainda é dever dos pais e isso se faz com bons exemplos. E para isso é preciso estar presente. Bens materiais não substituem o convívio com a criança ou adolescente e o Conselho Tutelar não é um bicho-papão para fazer medo ou intimidar nem aos filhos e nem aos pais”, define. Segundo ela, o materialismo exagerado dos pais muitas vezes está na origem das situações de abandono ou negligência emocional para com os filhos. Em outros casos, pais que se ausentam priorizando conquistas financeiras tendem a abusar de sua autoridade para conter a desobediência dos filhos e a repetição de excessos, castigos ou até violência, distanciam perigosamente os integrantes das famílias. De uma forma ou outra se abrem brechas para variados problemas de comportamento: o uso de drogas e a desvinculação dos círculos sociais habituais, a busca de opções pouco saudáveis para as ocasiões de lazer, com riscos de envolvimento com violência e a criminalidade ou ainda o abandono da escola para priorizar o trabalho na adolescência, inclusive visando à independência financeira para retirar-se precocemente do núcleo familiar. Por Mateus Junges

Matéria publicacada em 31/07/2017
COMPARTILHE ESTA PÁGINA
» Arquivo de Notícias
O panambinews.com é totalmente contrário a prática de cópias não autorizadas de conteúdo, matérias e fotos ( violação de direitos autorais ) e também não autoriza a reprodução de seu conteúdo em outros sites, portais ou ainda em mídia impressa, a não ser sob autorização escrita e certificada. Podendo apenas compartilhar nas redes socias preservando as informações, links e créditos originais.