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Terceirização e trabalho temporário é tema de palestra da ACP

Associação dos Contabilistas de Panambi trouxe especialista em Direito do Trabalho para esclarecer principais dúvidas sobre a nova lei

Junto com a aprovação da Reforma Trabalhista, surgiram alterações significativas nos textos de várias leis. Pontos referentes à terceirização e trabalho temporário estão entre as mudanças previstas para entrarem em vigor em 11 de novembro de 2017 no país. Com o objetivo de esclarecer dúvidas e preparar a classe empresarial e da área contábil para o novo período, a Associação dos Contabilistas de Panambi, ACP, promoveu um jantar seguido de palestra na noite de quarta-feira, 16, no Salão de Eventos Moinho Velho.

Empresários, contabilistas e comunidade interessada na nova Reforma Trabalhista prestigiaram a palestra do especialista em Direito do Trabalho e auditor fiscal do trabalho, Evaldo Berg Droppa. Em um bate-papo regado a perguntas e respostas, o profissional apontou as principais mudanças referentes à forma como se trata a contratação de trabalhadores por empresas terceirizadas.

De acordo com Droppa, uma das considerações importantes que não deve ser esquecida diz respeito aos contratos. "Em toda contratação, é preciso deixar bem claro a qualificação das partes, a especificação correta dos serviços a serem prestados, o prazo para realização das demandas e o valor do trabalho". A lei também se destaca por ampliar a possibilidade de oferta de serviços tanto para atividades meio, que incluem funções como limpeza e vigilância, quanto atividades fim, essenciais e específicas para o ramo de exploração de uma determinada empresa. Segundo o especialista, antes a terceirização só era permitida para atividades meio.

Sobre as alterações referentes ao trabalho temporário, Droppa explicou que até hoje, é permitido para períodos de até três meses. "O novo texto da lei aprovado amplia esse prazo para 180 dias, prorrogáveis por mais 90", salienta. Isso significa que os contratados terão prazo máximo de trabalho de nove meses, 270 dias.

O especialista Evaldo apontou questões importantes da terceirização e trabalho temporário que ainda geram dúvidas. Mas ele tranqüilizou os empresários e contabilistas. "Agora, tudo parece muito complicado, mais difícil. Acredito que a partir de novembro, quando os critérios valerem oficialmente, essa realidade vai mudar. Com a prática diária, o assunto será menos complexo e com uma linguagem mais compreensiva".

Para a presidente da ACP, Marcia Ramos Martins, o evento correspondeu às expectativas. "Estamos em um momento onde surgem muitas dúvidas. Nosso papel, como associação, é auxiliar e dar subsídios aos profissionais e comunidade interessada em assuntos como esse. Com a experiência de Droppa, acredito que conseguimos simplificar, de forma clara e responsável, o tema", finaliza.

André Costa

Jornalista - Diretor de Conteúdo

Matéria publicacada em 21/08/2017
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