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Juiz Eleitoral João Carlos Inácio pede que eleitores façam o cadastramento biométrico com a maior brevidade possível

Foto-chefe do Cartório, Maciel Gaspar e João Carlos Inácio, Juiz Eleitoral
Foto-chefe do Cartório, Maciel Gaspar e João Carlos Inácio, Juiz Eleitoral

Em entrevista coletiva que concedeu aos veículos de comunicação social de Panambi no final da tarde desta segunda-feira, dia 21, o Dr. João Carlos Inácio, titular da 115ª Zona Eleitoral, falou da obrigatoriedade da

realização do cadastramento biométrico e forneceu outras importantes informações.

Desde outubro de 2015 todo o eleitor do Rio Grande do Sul que procura a Justiça Eleitoral para fazer o seu alistamento, revisar seus dados ou mudar seu domicílio, tem seus dados biométricos coletados. Na 115ª Zona Eleitoral o cadastramento biométrico iniciou em junho de 2013 e já está concluído em Condor, Santa Bárbara do Sul e Saldanha Marinho.

Até o último mês de maio o processo de revisão foi concluído em 336 municípios gaúchos. Em outros 89 o processo está em andamento ou será iniciado ainda em 2017 e concluído até março de 2018. Restam 72 municípios com período de revisão ainda não definido. A previsão é de que o recadastramento biométrico seja concluído, em todos os municípios do estado, para as eleições de 2022.

Panambi - O Juiz Eleitoral João Carlos Inácio destacou durante a entrevista que especificamente em relação a Panambi, nos termos do Edital 03/2017, publicado em 20 de fevereiro deste ano, todos os eleitores inscritos no Município estão convocados a comparecer, pessoalmente, no Cartório Eleitoral, a fim de proceder à revisão de sua inscrição eleitoral, com coleta dos dados biométricos e confirmar seu domicílio eleitoral. O não comparecimento no prazo previsto no edital, até 13 de dezembro de 2017, implicará no cancelamento do título de eleitor, trazendo uma série de transtornos previstos na lei eleitoral.

Para atender os eleitores foi ampliada a estrutura de atendimento com mais estações de trabalho e pessoal. Entretanto a capacidade de atendimento é limitada e poderá haver a ocorrência de filas no final do prazo, de modo que é fortemente recomendado aos eleitores que realizem o recadastramento desde logo. O Cartório Eleitoral tem expediente de segunda a sexta-feira, das 12 às 19 horas. Os eleitores que realizarem o agendamento do horário terão preferência de atendimento, assim como os demais casos previstos em lei.

Até o dia 18 de agosto, sexta-feira da semana passada, dos 31.734 eleitores inscritos em Panambi, 18.272 já estavam com os dados biométricos cadastrados, restando, portanto, mais de 13 mil eleitores que não realizaram o procedimento obrigatório. “Fica, assim, o alerta para que os eleitores de Panambi procurem realizar o cadastramento biométrico com a maior brevidade possível”, enfatizou o Juiz Eleitoral.

Petição eletrônica, novo serviço - O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e os Cartórios Eleitorais do Estado disponibilizam desde julho o Sistema de Petição Eletrônica para o envio de petições e documentos por meio eletrônico, nos termos da Lei n. 11.419/2006 (que dispõe sobre a informatização do processo judicial) e da Resolução TRE-RS n. 291/2017.

A ferramenta é uma importante alternativa para advogados que desejarem cadastrar e acompanhar petições (iniciais e intermediárias), bem como visualizar petições salvas, recibos de petições e processos através da plataforma digital, em substituição ao envio por fac-símile ou da entrega presen-cial, sem necessidade de posterior encaminhamento de documento físico.

Para acessar o sistema basta que o advogado utilize computador com acesso à internet e possua certificado digital, o que garante sua identificação perante a Justiça Eleitoral.

Importante destacar que o Sistema de Petição eletrônica se destina exclusivamente ao peticiona-mento em processos que tramitem em meio físico, permanecendo a obrigatoriedade de utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas classes determinadas pela Resolução TRE-RS n. 273/2016 e Portaria TRE-RS P n. 46/2017.

Como o sistema de Petição Eletrônica foi desenvolvido e é administrado e mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral, não há suporte técnico no Tribunal Regional Eleitoral ou nos Juízos Eleitorais, sendo de responsabilidade do advogado cadastrado a correta utilização da ferramenta. No site da Justiça Eleitoral estão disponíveis o manual do sistema e guias rápidos para utilização no link capacitação.

Consulta de débitos do eleitor - A Justiça Eleitoral, em constante busca da modernização dos serviços, disponibilizou recentemente a Consulta de débitos do eleitor, que possibilita a emissão de boletos pela Internet (Guia de Recolhimento da União – GRU) para quitação de multas eleitorais.

O serviço objetiva agilizar o atendimento nos cartórios, nos postos ou nas centrais de atendimento, onde o cidadão regulariza sua situação eleitoral (realiza a revisão ou transferência, reabilita título cancelado, entre outros serviços).

Para quitação de multas perante a Justiça Eleitoral por meio deste serviço, é necessário:

• Obter o boleto emitido pelo serviço on-line.

• Efetuar o pagamento do boleto.

• Dirigir-se a um cartório eleitoral tendo em mãos o comprovante de pagamento.

Eleições 2018 - Ainda que as eleições oficiais aconteçam, ordinariamente, a cada dois anos, a Justiça Eleitoral trabalha permanentemente tarefas relacionadas aos pleitos eleitorais. Quer seja avaliando as eleições já realizadas, quer seja preparando as eleições futuras. A revisão de eleitorado com o cadastramento dos dados biométricos é uma das tarefas para o pleito geral de 2018.

Ainda de acordo com o Juiz Eleitoral João Carlos Inácio, “outra atividade que está sendo preparada e será realizada em breve é uma revisão dos locais de votação. Fundamentais para o sucesso de uma eleição, os espaços requisitados pela Justiça Eleitoral terão seus dados cadastrais atualizados, incluindo os critérios de acessibilidade e coordenadas georreferenciais. Essas informações são importantes para garantir o acesso facilitado de todos os eleitores para exercício do voto, além de permitirem uma rápida intervenção das equipes de apoio e suporte que são mobilizadas no final de semana de eleição. A expectativa é que sejam mantidos em nossa Zona Eleitoral os mesmos locais de votação utilizados nas Eleições de 2016, ainda que haja uma preocupação com algumas localidades no interior que possuem poucos eleitores cadastrados. A legislação eleitoral determina um número mínimo de eleitores em cada seção eleitoral, com o objetivo de garantir o sigilo do voto”.

Mitos eleitorais - “A cada eleição é comum ouvirmos que, caso a maioria dos votos para um cargo seja nulo ou em branco, a disputa será anulada e novas eleições devem ser convocadas. Isso é falso, pois o resultado das urnas só leva em conta os votos válidos, aqueles de fato depositados para um candidato. Os votos nulos são aqueles em que o eleitor digita e confirma um número inexistente na urna eletrônica. Já os votos brancos são aqueles em que o eleitor escolhe a opção ‘branco’ na urna. Como apenas os votos válidos são considerados na contagem final, se a maioria dos eleitores votar nulo, todos esses votos serão descartados e ganhará o candidato com o maior número de votos válidos”, explicou o magistrado.

E acrescentou: “mesmo se mais de 50% dos eleitores votarem nulo, a eleição não é anulada. A confusão ocorre devido a uma interpretação equivocada do art. 224 do Código Eleitoral. A ‘nulidade’ a que a legislação se refere diz respeito a votos tornados nulos por decisão judicial (devido à prática de abuso de poder político”. Por exemplo): “Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.”

Pesquisa de Satisfação - Considerando o disposto no Plano Estratégico 2016 2021 do TRE RS, cujos objetivos estratégicos “Prestar serviços de excelência” e “Fortalecer a imagem institucional” preveem a mensuração, perante o cidadão, da satisfação quanto aos serviços prestados e da percepção da imagem institucional; considerando que o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu como meta específica para a Justiça Eleitoral a obtenção de, no mínimo, 80% de satisfação dos eleitores quanto aos serviços prestados; considerando as orientações do modelo de excelência em gestão do GESPÚBLICA, que preconiza a aferição da qualidade dos serviços junto aos usuários e objetiva garantir à instituição maior eficiência, eficácia e efetividade; e considerando por fim que a percepção da satisfação dos usuários é o principal elemento de orientação das decisões e definição das estratégias, foi regulamentada pelo TRE-RS a aplicação da Pesquisa de Satisfação relativa aos serviços da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.

A pesquisa será realizada nos Cartórios Eleitorais, Centrais de Atendimento ao Eleitor e na Secretaria do Tribunal, sempre pelo período mínimo de um mês por ano, em cada uma das unidades, utilizando-se urnas eletrônicas para aferição da opinião dos usuários dos serviços da Justiça Eleitoral. São duas questões: o nível de satisfação com a qualidade do serviço prestado e a imagem da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Em Panambi a pesquisa está sendo realizada neste mês de agosto, de modo que todos os eleitores que procurarem os serviços eleitorais estão desde logo convidados a respondê-la junto ao Cartório Eleitoral.

Agradecimento à imprensa - Finalizando a entrevista, o Dr. João Carlos Inácio disse: “agradeço a colaboração dos órgãos de imprensa de Panambi e região que sempre apoiam as ações desta justiça especializada, divulgando as ações e contribuindo para o efetivo exercício da democracia. Peço igual colaboração a todos os eleitores que forem alcançados por estas palavras, para que, especialmente em relação à Revisão de Eleitorado com cadastramento dos dados biométricos, possamos chegar a todos aqueles que ainda não cumpriram com sua obrigação, evitando assim transtornos desnecessários”.

 

 

 

Matéria publicacada em 23/08/2017
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