»Geral - Panambi News

Lei permite formação de grupos de moradores para custear pavimentação de ruas

Objetivo é agilizar as obras, permitindo formar grupos de vizinhos para contratação dos serviços.

Uma nova lei elaborada por inciativa da Prefeitura de Panambi permite e estabelece normas para que os moradores de determinada rua ou região da cidade criem grupos para contratar a pavimentação das vias públicas onde se localizam os seus imóveis.

O Programa de Pavimentação Comunitária (PROPAV) é uma alternativa para tornar mais ágil os serviços, que até então eram somente feitos por licitação e com o custeio do poder público, gerando posterior cobrança dos moradores mediante taxa de contribuição de melhorias.

Conforme o prefeito Daniel Hinnah “a Prefeitura continuará fiscalizando a execução das obras e sua conformidade técnica com os projetos, garantindo a qualidade da pavimentação. Também continuará fazendo os trabalhos de nivelamento da rua e preparação da base para o pavimento”.

COMO FUNCIONA

Cada projeto do PROPAV inicia com a abertura de um edital pela Prefeitura de Panambi, definindo um prazo para que os moradores formem um grupo e registrem, em ata de reunião e também mediante documento individual, o seu interesse em pavimentar a rua onde estão seus imóveis. Se pelo menos 80% dos moradores daquela rua ou região confirmarem seu interesse em participar, o projeto começará a ser analisado e preparado para contratação.

Terão preferência as vias em que todos os proprietários de imóveis estejam de acordo, projetos que representem a continuação de pavimentações já existentes e onde houver o maior número de moradias beneficiadas. Caso houver na área algum imóvel da Prefeitura de Panambi, esta assumirá o pagamento da cota correspondente.

VANTAGENS

Algumas das vantagens deste sistema em relação ao convencional são: prazos reduzidos de execução, maior prazo de parcelamento, movimentação da economia local, menor necessidade de desembolso antecipado de valores por parte da Prefeitura e redução da dívida ativa, nos casos em que não acontecia o pagamento das taxas de contribuição de melhorias. Como projetos semelhantes a este já foram implantados em outros municípios, sendo inclusive citados como referência de boas práticas de gestão pública pela Confederação Nacional dos Municípios, seu teor já era de conhecimento de diferentes instituições financeiras, que manifestaram à administração municipal o interesse de oferecer linhas de crédito para os moradores que desejarem financiar suas cotas de participação nos projetos de pavimentação.

DEMANDAS

Na área urbana de Panambi há aproximadamente 35 quilômetros de vias sem pavimentação, representando 335.421,90 metros quadrados. O custo das obras para atender toda esta demanda está estimado em R$ 18.448.205,50 no caso de calçamento com pedras e de R$ 21.802.423,50 no caso de asfaltamento. Por Mateus Junges

 

Matéria publicacada em 26/10/2017
COMPARTILHE ESTA PÁGINA
» Arquivo de Notícias
O panambinews.com é totalmente contrário a prática de cópias não autorizadas de conteúdo, matérias e fotos ( violação de direitos autorais ) e também não autoriza a reprodução de seu conteúdo em outros sites, portais ou ainda em mídia impressa, a não ser sob autorização escrita e certificada. Podendo apenas compartilhar nas redes socias preservando as informações, links e créditos originais.