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Vigilância Sanitária manifesta-se acerca da fiscalização na Feira do Produtor

Nota enviada pela Prefeitura Municipal de Panambi

A equipe do serviço municipal de Vigilância Sanitária confirmou na manhã desta quinta-feira (09/11) as informações divulgadas por rádios e sites de notícias, acerca da apreensão de mercadorias que estavam sendo comercializadas na Feira do Produtor em desacordo com a legislação relativa à segurança alimentar da população.

A ação de fato foi realizada na tarde anterior, quarta-feira, 8 de novembro, em cinco estandes, mas somente em dois deles foram constatadas irregularidades e no entanto nenhum precisou ser interditado. O que houve foi o recolhimento de aproximadamente 50 quilos de alimentos variados, sendo os pães e cucas, o vinho e o leite levados ao Aterro Sanitário Municipal, enquanto as carnes de aves foram destinadas a um serviço específico para descarte deste tipo de produto, sob a supervisão técnica de servidores do governo estadual.

Também deram seu respaldo às declarações feitas pelo prefeito Daniel Hinnah acerca do funcionamento do Sistema de Inspeção Municipal (SIM), que com antecedência já havia repassado informações aos produtores rurais sobre o processo de regularização de seus produtos alimentícios, além de alertar sobre as consequências do descumprimento das normas sanitárias. Além desse aspecto, o prefeito abordou ainda as próprias ações de fiscalização, salientando que, justamente por seu caráter regrador e inibidor de inconformidades, valem-se do elemento surpresa e, portanto, não convém que sejam previamente informadas a pessoas alheias ao próprio serviço, sejam elas produtores rurais ou até mesmo os gestores e demais funcionários públicos municipais.

Quanto à repercussão do fato nas redes sociais, apesar de toda a paixão e veemência dos comentários contrários a esta ação, verifica-se que o ato fiscalizatório foi perfeitamente correto e válido, sob a ótica da lei, da responsabilidade e principalmente dos direitos da população em consumir aqueles produtos que foram devidamente liberados para comercialização pela autoridade competente, mediante o registro e os procedimentos adequados. Ainda que sentimentos e emoções possam influenciar na opinião que as pessoas livremente expressam pela internet ou em suas conversas cotidianas, quando se trata do exercício da função pública devem predominar a razão e também o senso de cumprimento do dever, como bem se verificou na conduta destes profissionais experientes, concursados e devidamente capacitados.

Matéria publicacada em 09/11/2017
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