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O POVO VENCEU: Aumento de IPTU foi rejeitado pela Câmara de Vereadores

AUDIÊNCIA PÚBLICA, SOLICITADA PELOS VEREADORES IBRAIM CHAGAS, LEANDRO ALMEIDA, PAULO SÉRGIO E GUSTAVO CAVALHEIRO, FOI FUNDAMENTAL PARA QUE O PROJETO DE AUMENTO DO IPTU FOSSE REJEITADO POR UNANIMIDADE.

As últimas semanas foram de extrema preocupação e tensão para comunidade panambiense. A remessa pela prefeitura para Câmara de Vereadores do projeto de lei 152/2017 que tratava de autorização para o Poder Executivo atualizar a Planta Genérica de Valores que servirá de base de cálculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e imposto territorial rural, esteve em pauta em todos os segmentos de nosso município. Nas rodas de conversa o assunto era um só: O IPTU vai aumentar.

Tão logo o projeto adentrou na Câmara de vereadores, imediatamente os vereadores Ibraim Chagas, Leandro Almeida, Paulo Sérgio e Gustavo Cavalheiro convocaram uma audiência pública para tornar o assunto de conhecimento da população. A audiência aconteceu com grande êxito, a partir da participação do povo, que lotou as dependências da Câmara de Vereadores, demonstrando sua indignação com os índices aplicados no projeto de lei do prefeito. As manifestações foram diversas e um só tom se multiplicavam os discursos do absurdo dos valores sugeridos.

Então, na noite da última segunda-feira (11), foi a votação o referido projeto. A convicção dos vereadores que propuseram a audiência pública para o povo saber do que se estava pensando fazer por parte do prefeito, foi ampliada por estudos que revelaram muito mais do que a identificação de índices de aumento do valor do m² do terreno que oscilava de 384% a 1635%. Descobriu-se que a composição da Comissão Municipal de Valores, conflitava com o que estabelece o Código Tributário, ou seja, entidades que não estavam previstas na lei, se encontravam representadas na Comissão. As atas das reuniões desta Comissão eram genéricas e incompletas. Um conjunto de fatores foram se somando e sempre, identificados pelos 04 vereadores que desde o início se manifestaram contrários a esse projeto.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores, composta por vereadores da base de apoio ao governo do Prefeito Daniel Hinnah, inclusive deu seu parecer pela aprovação do projeto na forma como foi apresentado, ou seja, com aumento de até 1635% no valor do m² do terreno, atingindo sobretudo as pessoas menos favorecidos, e os bairros mais carentes do município. Mas, em meio aos debates e comprovação de que a Comissão Municipal de Valores tinha sua composição prejudicada, atas questionáveis, e sobretudo o abuso dos aumentos propostos, o projeto de lei foi REJEITADO, de forma unânime.

Ibraim Chagas, Leandro Almeida, Paulo Sérgio e Gustavo Cavalheiro, comemoraram aquilo que chamaram de: VITÓRIA DO POVO. Lembraram que apenas foi vencida uma batalha, pois esse mesmo projeto poderá retornar no próximo ano para Câmara de Vereadores. A vigilância fiscalizatória permanecerá, baseada no interesse da população e no próprio discurso de campanha do atual prefeito Daniel Hinnah que disse: “Aumentar impostos não é a solução para fazer mais pela nossa cidade”. Uma contradição já foi feita, e derrubada. Se outras vieram terão o mesmo destino.


ATRAVÉS DE INDICAÇÃO O VEREADOR GUSTAVO CAVALHEIRO SOLICITA MELHORAMENTOS NA AVENIDA DOS IMIGRANTES ACESSO AO DISTRITO INDUSTRIAL

O Distrito Industrial é , sem sombra de dúvidas, um dos cartões de visitas de nosso Município, isto por si só já justificaria um acesso de qualidade, mas, a diversificação e o numero de industrias ali instaladas, são fatores que motiva e traz visitantes de todos os Estado do Brasil, muitos inclusive de outros países assim, seria de sua importância que o Poder Executivo determinasse, com a máxima brevidade uma operação tapa buracos e melhorias desta via publica, disse o Vereador Gustavo, na justificativa da indicação apresentada na sessão ordinária da Câmara Municipal, a qual solicita para que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições, determine para Secretaria Municipal de Obras Urbanismo e Vias Publicas, ou a quem de direito, a realização de uma operação tapa buracos, na avenida dos imigrantes, acesso ao Distrito Industrial, a matéria foi aprovada e encaminhada ao executivo, restando agora a vontade política para que esta indicação seja atendida.

 

VEREADOR GUSTAVO REIVINDICA MELHORAMENTOS NA ILUMINAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DO PARQUE MUNICIPAL RUDOLFO ARNO GOLDHARDT

O Parque Municipal é frequentado por inúmeras pessoas, e em caso de eventos, este numero aumenta significativamente, sendo que os espaços de estacionamento, até pela arborização existente, são de pouca iluminação, fator este que gera falta de segurança aos motoristas e pessoas que utilizam este local. Pensando na segurança de nossa comunidade Gustavo apresentou ao Plenário da Câmara, uma indicação, para que o Poder Executivo Municipal, no uso de suas atribuições, determine para Secretaria Municipal de Obras Urbanismo e Vias Publicas, DESTUR ou a quem de direito, a realização de melhoramentos na iluminação dos estacionamentos localizados na área interna do Parque Municipal Rudolfo Arno Goldhardt. A indicação foi aprovada e encaminhada ao Poder Executivo para que seja viabilizada.

 

GUSTAVO CAVALHEIRO SOLICITA E ALERTA NOVAMENTE PARA QUE A CONSTRUÇÃO DO PASSEIO PUBLICO NA AVENIDA ADOLFO KEPLER JUNIOR PROXIMIDADES DA UNIDADE DE SAÚDE O MUNICIPIO É IMPORTANTE E NECESSARIA

Varias solicitações já foram realizadas, através de indicações aprovadas pelo Plenário da Câmara Municipal de Vereadores e encaminhadas ao Poder Executivo, alertando e solicitando providencias urgentes no sentido de que seja agilizada a construção do passeio público (calçada) na Avenida Adolfo Kepler Junior, proximidades da unidade de Saúde, no Bairro Esperança. Esta é uma via publica com transito bastante intenso, e a falta de passeio público (calçada) obriga os pedestres dividir a pista de rolamento com os veículos, colocando, muitas vezes, em risco suas próprias vidas. Assim, novamente, o Vereador apresentou, foi aprovada, e encaminhada ao Poder Executivo Municipal, indicação para que esta simples, mas importante obra seja concretizada, o que com certeza dará mais segurança a comunidade do Bairro esperança bem como a pedestres e motoristas que dividem este espaço publico.

 

CONCLUSÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA HENRIQUE LIEBERCKNECHT SÃO SOLICITADAS PELO VEREADOR GUSTAVO CAVALHEIRO

Na ultima segunda feira(11) o vereador Gustavo Cavalheiro apresentou indicação para que o Poder Executivo Municipal, determine, a Secretaria municipal de Obras ou a quem de direito, para que seja viabilizada a conclusão da pavimentação da Rua Henrique Liebercknech, trecho entre as Ruas Prudencio Cardoso e Roberto Ruff. Este trecho da Rua Henrique Liebercknech, possui apenas meia pista de calçamento, e, sendo esta, também, uma via de acesso ao Bairro Colina do Bosque, é de intenso transito, e , com apenas meia pista, o risco de acidentes para quem utiliza este trajeto é eminente.

 

 

Matéria publicacada em 17/12/2017
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