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IPTU: quem tem dúvidas deve procurar a Prefeitura

O Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – 2018 foi tema de entrevista, nesta quarta-feira (17), com Sérgio Luis Degen, secretário municipal da Fazenda e Planejamento. A entrevista, na Rádio Sorriso FM, foi uma oportunidade para colocar em pauta críticas por parte dos contribuintes e esclarecer pontos que estão sendo questionados.

Sérgio afirmou que não houve aumento na planta de valores, que define o valor do metro quadrado do terreno. “Estamos pedindo para as pessoas que confiram seu IPTU com o do ano passado” disse o secretário, para quem as diferenças de valores são devido, em sua maioria, a perda de isenções, incorporação de áreas construídas que não estavam declaradas no Cadastro e, por fim, a recaracterização dos imóveis que pode ter como um dos motivos o aumento na área construída. “Ninguém, na prefeitura, quer cobrar o que não é devido”, disse Sérgio, acrescentando que está sendo buscada uma justiça tributária e, em caso de dúvida o contribuinte deve procurar o setor de Cadastro da Prefeitura.

Para o secretário, a procura pelo Cadastro, atualmente, tem muito a ver com a maior conscientização sobre o IPTU e de como ele é definido. “Eu lembro que, no passado, a gente ia na Prefeitura, retirava o carnê e pagava, ninguém discutia IPTU, ninguém tinha essas informações que vocês, dos veículos de comunicação, estão dando oportunidade para a sociedade discutir; as pessoas, hoje, estão entendendo como se forma uma alíquota de IPTU, a informação está muito mais presente na vida das pessoas, o que no passado não existia”.

Erros nos boletos do IPTU

Sérgio reconheceu que estão sendo distribuídos boletos com erros em seus dados, e pede a atenção do contribuinte para este fato. “Nós precisamos que a comunidade se atente, para que um não acabe pagando o IPTU do outro e, se caso isto acontecer, a pessoa pode pedir ressarcimento, sem problema algum”.

Quem estiver inconformado com o seu IPTU, deve ir à Prefeitura para ver se esta inconformidade tem ou não um respaldo. Poder haver um erro, e o que estiver errado no Cadastro nós vamos corrigir. O contribuinte tem até final de março para fazer o questionamento e a reclamação de seu IPTU, mesmo que ele pague agora o IPTU para aproveitar o desconto, e se o valor não estiver de acordo, ele tem ainda 30 dias para fazer a reclamação.

Não atualização do cadastro

Quando foi feito o levantamento do georreferenciamento, ele revelou que 50% dos imóveis de Panambi estavam irregulares. “Então temos 50% regulares, estes 50% que estão regulares, durante os anos que ele tem este imóvel, ele pagou o imposto justo, e aquele que não está regular, durante estes anos, não pagou o imposto correto e beneficiou-se da não atualização do seu cadastro”. Sérgio entende que muitas pessoas não regularizaram suas construções pensando que iriam pagar mais IPTU, mas ele lembra que, em muitos casos, os terrenos com área construída pagam menos Imposto do que os terrenos baldios.

O secretário lembrou que, entre as isenções de IPTU previstas em lei municipal, estão os aposentados com renda de até três salários mínimos e área construída de até 70m2.

A primeira parcela de pagamento antecipado, com 10% de desconto, vence dia 15 de fevereiro. Quem quiser fazer o parcelamento do IPTU em 11 vezes deve fazê-lo até o dia 10 de fevereiro. Por Sorriso FM

Matéria publicacada em 24/01/2018
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