»Geral - Panambi News

Delegado regional fala sobre o direito de responder em liberdade

Delegado regional de Polícia Civil, Carlos de Anhaia Beuter
Delegado regional de Polícia Civil, Carlos de Anhaia Beuter

Para muitas pessoas, especialmente para familiares das vítimas, um indivíduo acusado de tirar a vida de alguém poder responder pelos seus atos em liberdade é algo inaceitável. O Código de Processo Penal em vigor atualmente, entretanto, permite esta opção em uma série de casos sem que haja qualquer ação, neste sentido, da Polícia ou do Ministério Público. A interpretação do Código pode levar, em alguns casos, ao Poder Judiciário conceder este benefício ao acusado. Este foi um dos temas abordados em entrevista com o delegado regional de Polícia Civil, Carlos de Anhaia Beuter, na manhã da ultima  terça-fera (27).

A possibilidade de responder um processo por homicídio em liberdade foi questionada, em mais de uma oportunidade, por familiares de vítimas de feminicídios cometidos nos anos de 2016 e 2017, em Panambi (o suspeito do primeiro feminicídio do ano, que vitimou Tania Maria Pereira, 50, no dia 6 de janeiro, está preso preventivamente), bem como pelo Centro de Referência da mulher – CRM.

“Na verdade a lei do Feminicídio criou uma nova qualificadora, vamos assim dizer, para o crime de homicídio, criou as circunstâncias de ser mulher a vítima e do crime ser praticado com a motivação do desprezo da condição feminina, de ser mulher e, embora estabeleça uma espécie de crime, massa pena é a mesma do homicídio qualificado, a nova Lei não alterou o Código de Processo Penal, que regulamenta e traz as condições necessárias para que um réu ou um investigado se mantenha preso durante a instrução do processo, antes de ser condenado”. Beuter diz compreender a consternação de familiares e da comunidade com os crimes de feminicídio cometido, mas o réu de qualquer crime (inclusive o de feminicídio) reunir circunstâncias favoráveis, tais como endereço fixo, profissão definida, núcleo familiar estável, o magistrado pode entender que caibam alguns recursos. “Isto é uma decisão de Juiz, não é da Polícia nem do Ministério Público”, diz o delegado regional, acrescentando que, mesmo que o magistrado local entender que a prisão é cabível, cabem recursos em 2º Grau, ou Tribunal de Justiça. Beuter lembra que no Brasil, atualmente, está sendo discutido se cabem recursos a todas as condenações, inclusive a do Tribunal do Júri.

Delitos menores “enrolam” os órgãos policiais

A demora para a prisão de alguém que matou um ente familiar somente será minimizada, segundo Beuter, “quando tivermos uma Justiça célere, que a instrução deste tipo de crime não demore 2 ou 3 anos, mas 2 ou 3 meses, com um recursos julgado em poucos meses, estava a coisa julgada e o início de pena, e aí não se teria a sensação de impunidade, este é o ponto, não um trabalho técnico da Polícia ou do Ministério Público”.

Beuter sustentou, por outro lado, que delitos menores, como dirigir em estado de embriaguez ou dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação, considerados crimes, atrapalham a Polícia, quando poderiam ser tratados em nível administrativo, com multas mais pesadas. “Este tipo de delito somente ‘enrola’ a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Ministério Público e o Judiciário, e causa um transtorno, impedindo que estes órgãos ocupem-se com os delitos mais graves”.

Sandra Trentin

Sobre as prisões preventivas decretadas no caso Sandra Maria Lovis Trentin, 48 anos, do marido, 47 e de um jovem de 22 anos, investigados no envolvimento e morte da vítima, o delegado regional lembrou que a existência de um cadáver não é uma obrigação para que haja um indiciamento e até condenação por homicídio. “Se a Polícia tiver provas de que uma pessoa desapareceu, e tem outros elemtnos que levem, mesmo não encontrando, o crime de homicídio persiste e pode ser provado por outros meios”, disse =, exemplificando com a condenação do goleiro Bruno, pelo desaparecimento e morte de Eliza Samúdio e, em nível local, pelo indiciamento de três pessoas da mesma família, em 2016, pela morte de Patrick Luan Ribeiro, cujo corpo também não foi encontrado.

Sandra Maria, moradora em Boa Vista das Missões, desapareceu no dia 30 de janeiro, em Palmeira das Missões. O fato (agora considerado como crime) e sua investigação virou assunto em nível estadual. Por Sorriso FM Panambi

 

 

Matéria publicacada em 29/03/2018
COMPARTILHE ESTA PÁGINA
» Arquivo de Notícias
O panambinews.com é totalmente contrário a prática de cópias não autorizadas de conteúdo, matérias e fotos ( violação de direitos autorais ) e também não autoriza a reprodução de seu conteúdo em outros sites, portais ou ainda em mídia impressa, a não ser sob autorização escrita e certificada. Podendo apenas compartilhar nas redes socias preservando as informações, links e créditos originais.