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Licitação para contratação de Transporte Coletivo Urbano ocorreu nesta terça

Ocorreu na manhã desta terça-feira, dia 17 de abril, a abertura dos envelopes da Concorrência Pública 130/2017, que tem por objeto a concessão destinada a prestação de Serviço de Transporte Coletivo Urbano pelo período de 15 anos. A atual prestadora do serviço, Auto Viação Panambiense – AVIPAN, foi a única empresa que apresentou proposta ao certame.

O contrato de concessão expirou em 2011, e, desde então, foram realizados contratos emergenciais prorrogando a concessão. A gestão atual assumiu com o objetivo de regularizar essa situação que também não oferecia quaisquer garantias à concessionária, e, por isso, a Administração Municipal preocupou-se em desenvolver um novo processo licitatório.

Para o processo, foi necessário elaborar o projeto básico verificando as áreas de mobilidade urbana, operação, conservação, limpeza, manutenção e reposição dos veículos, equipamentos e instalações, de forma que atenda às necessidades de transporte da comunidade, considerando, inclusive, o crescimento e a dinâmica da cidade. Também foram colocadas no processo licitatório algumas exigências a fim de melhorar a qualidade dos serviços ofertados aos cidadãos, como por exemplo, ônibus mais novos, com fixação de idade média da frota de até oito anos, e o oferecimento de ar condicionado em alguns veículos.

A partir de agora, a Comissão de Licitações estará efetuando a análise do cálculo tarifário e verificando se todas as exigências do edital foram comprovadas através dos documentos apresentados. Após a homologação do processo e assinatura do contrato, as rotas também poderão ser revistas em conjunto com a concessionária e estabelecidas através de decreto municipal. Manuela Joana

Matéria publicacada em 19/04/2018
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