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Procon alerta:venda casada ou não reconhecida por desconto direto

O Procon Municipal de Panambi recebeu solicitação do MPF - Ministério Público Federal, com objetivo de apurar a venda casada de seguros não solicitados. O MPF está apurando a eventual cobrança com débito sem solicitação/autorização dos consumidores, atos estes qualificados no CDC - Código de Defesa do Consumidor como práticas abusivas, que podem tratar-se de eventuais vendas casadas praticadas por instituições financeiras, ou ilícitos a serem apurados.

A venda de seguros é uma prática proibida, para quaisquer instituição financeira ou associativa, e o presente alerta tem o objetivo de alertar aos consumidores, que tendo sido vitima de tal prática, compareça ao PROCON Municipal de Panambi, para as devidas providências.

Os consumidores que desconfiam terem sido alvo de tal prática, e desejam certificar-se se ocorreu ou não, para as instituições financeiras (bancos) poderá solicitar um extrato de sua conta corrente e nela ler atentamente todas as informações, e caso não reconheça alguma cobrança, deverá primeiro esclarecer com o banco, e caso restem dúvidas poderão comparecer ao Procon munidos do extrato e cópia de seus documentos para adotar as medidas pertinentes para eventuais cancelamentos de cobranças e restituições de valores, sempre que tratar-se de cobrança indevida.

Tratando-se de cobrança realizada por associações junto a aposentadoria ou pensão do INSS, poderá o consumidor confirmar se foi ou não alvo de tal prática, comparecendo ao seu banco onde recebe sua aposentadoria e solicitar seu "contracheque" dos últimos 90 dias, e tal extrato de contracheque não tem custo para o consumidor. Caso confirme a cobrança indevida e não reconhecida, inicialmente deverá ir a agência do INSS de sua cidade e solicitar o bloqueio, posteriormente poderá comparecer ao Procon de sua cidade para solicitar a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente.

Contamos com a habitual colaboração para a divulgação da presente informação pelo bem dos consumidores.

Agradecemos a teia do bem, que informa aos consumidores as boas práticas nas relações de consumo, pois sobre tudo "o mais importante, é que consumidores tem o direito de saber que tem direitos", e esta mágica da comunicação de qualidade e empoderamento em nossa comunidade é realizada pelos comunicadores, nas mais diversas formas de comunicação.

Nosso muito obrigado a todos envolvidos na teia do bem, que informam com qualidade, permitindo que ocorra o filtro dos problemas de consumo em nossa comunidade, orientando e direcionando consumidores afetados ao ponto central destinado a resolução de conflitos: SMAIC - PROCON Municipal de Panambi.

Matéria publicacada em 08/05/2018
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