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Arena Temática de Saúde defende novo pacto tripartite para o SUS

Pouco mais de duzentos gestores municipalistas participaram da arena temática de Saúde, que reuniu as principais organizações de gestão do setor no Brasil. O ponto alto de debate foi a metodologia utilizada para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre os integrantes da mesa que conduziu os trabalhos, há consenso de que é necessário estabelecer, de forma clara, competências, atribuições e financiamento de cada Ente da federação (Municípios, Estado e União) para garantir a sustentabilidade financeira dos Municípios e do próprio SUS.

O secretário de Saúde do Município de São Lourenço (MG) e presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira, apontou que o SUS é para mais de 200 milhões de brasileiros. “Muita gente bate no peito e diz que não usa o SUS, mas quando vai a uma farmácia comprar remédio, o SUS esteve por lá em toda a cadeia produtiva. Se tiver um acidente automobilístico, o plano de saúde não salva a vida, quem salva a vida é o SUS”, detalha. “Os números estão aí. E é muito o que fazemos com apenas R$ 3,30 por habitante/dia. É um sistema que funciona e que a gente tem que defender”, enfatiza.

Depois desse panorama, Junqueira aponta uma preocupação. A de que, nos próximos 20 anos, o SUS terá os mesmos recursos financeiros de hoje para atender uma população que cresce, envelhece e tem maiores necessidades de saúde. “Desde o início da Constituição de 1988, o governo federal transfere responsabilidades e o dinheiro não acompanha. Obviamente, os prefeitos estão tendo dificuldades. Muda governo, muda governo, muda governo, e o mesmo recurso é aplicado na Saúde. Mas os Municípios, anualmente, vêm se comprometendo. Então, o cenário de hoje é que os Municípios já aplicam muito mais do que o Ministério da Saúde”.

O secretário de Saúde de Manaquiri (AM), Januário Neto, ressaltou que a legislação criada pelo Congresso Nacional e a ação dos órgãos de controle criaram amarras que criminalizam a gestão municipalista. “Precisamos nos fortalecer frente ao Congresso Nacional e ao Judiciário, que nos obrigam a tomar decisões que ferem o orçamento e a própria manutenção da Saúde”, defende.

O prefeito de Santarém (PA) e presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará, Nélio Aguiar, pontuou que os atendimentos de Urgência e Emergência ficaram nas costas dos Municípios: “Era média e baixa complexidade. Mudou completamente. As regiões metropolitanas e os Municípios polos regionais passaram a cuidar de trauma, que tem um custo elevado. Ou seja, a alta complexidade passou para dentro dos Municípios. E precisa voltar para os Estados, para os hospitais de trauma”, assevera.

Para o secretário estadual de Saúde de Goiás e presidente do Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde (Conass), Leonardo Vilela, uma série de distorções no gerenciamento do SUS vem ocorrendo. Segundo ele, a União saiu de 72% de financiamento do Sistema para 48% e isso tem asfixiado as gestões municipais. “A única maneira de resolver é rediscutindo o pacto tripartite da Saúde. As filantrópicas ajudam, e muito, o SUS. Mas estão em situação caótica. Os particulares também não toleram mais o subfinanciamento. E esse subfinanciamento não tem ideologia nem partido político. Desde o presidentes Sarney até hoje, e provavelmente com o próximo presidente, os recursos federais da Saúde são gradual e

perversamente reduzidos. Os recursos são absolutamente insuficientes”, declara. “A judicialização, da forma como ocorre, é extremamente prejudicial à gestão do SUS. Sem falar da ditadura de controle. São 20 órgãos que nos controlam com orientações conflitantes entre eles. É uma situação complicada e que criminaliza o gestor, inclusive com o bloqueio de contas pessoais e pedidos de prisão”, conclui.

Para os integrantes da arena temática de Saúde, estão no momento ideal para fortalecer o SUS, pois, faltando apenas quatro meses para as eleições, é possível mostrar a força do municipalismo. Inclusive, forçando o compromisso dos candidatos ao Executivo e ao Legislativo federais a se comprometerem com a pauta e necessidade dos Municípios. E a arena foi consolidada em um documento chamado Carta Compromissos com o Brasil, que será apresentada aos presidenciáveis e aos futuros dirigentes da Nação.

Fonte: Confederação Nacional de Municípios (CNM)

Matéria publicacada em 31/05/2018
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