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SMAIC E PROCON - Nota de esclarecimento

A SMAIC - PROCON Municipal de Panambi vem a público esclarecer em face de inúmeras publicações inverídicas nas redes sociais que, em se tratando de produtos, não existe tabelamento de preços, como no caso do Gás GLP (Gás de Cozinha), portanto não impõem-se preço mínimo ou máximo a ser praticado pelos comerciantes.

Desta forma, o consumidor que se sentir lesado pelo preço praticado pode registrar a denúncia junto ao PROCON de sua cidade, levando consigo o máximo de informações a respeito do estabelecimento a ser denunciado, e em especial a nota fiscal da compra, e, na ausência de emissão de nota fiscal, uma cópia da denúncia por sonegação de nota junto a Receita para abertura de procedimento investigatório. Cabendo após, a análise pela Diretoria do PROCON das denúncias, quanto aos encaminhamentos pertinentes, e as possíveis punições dos infratores, a luz do Artigo 39, Inciso X do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

Oportunamente, esclarece ainda que noticias publicadas nas redes sociais com a #procon orienta tratando de preços máximos para o gás GLP são fake news, ou seja noticias falsas e assim devem ser denunciadas e banidas, por tratar-se de informações que induzem ao erro os consumidores de bem.

A SMAIC através do PROCON Municipal de Panambi está à disposição para maiores esclarecimentos através dos canais de atendimento telefone (55) 3375-8090, e-mail: procon@panambi.rs.gov.br. A abertura de reclamações somente ocorrem de forma presencial na sede do PROCON na Rua Alfredo Brenner, 81, Panambi, de segunda a sexta-feira das 8:00 as 11:00 e das 13:30 as 16:00 horas.

Panambi, RS, 04/06/2018.

 

-RAFAEL JACQUES DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SMAIC

-ROSANI ZACHOW DIR. PROCON MUNICIPAL DE PANAMBI

 

Matéria publicacada em 05/06/2018
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