»Geral - Panambi News

Prefeito de Cruz Alta, procurador e ex-diretora de "ONG de Panambi" são absolvidos no TRF-4

Caso ficou conhecido como sendo da"ONG de Panambi"

Na manhã desta segunda-feira, 23, nossa reportagem conversou com o Procurador Jurídico da Prefeitura de Cruz Alta, Virlei Becker, sobre a decisão dos seis desembargadores do TRF-4 de absolver o Prefeito Vilson Roberto nas acusações referentes à chamada "ONG de Panambi".

A decisão foi divulgada na sexta-feira, 20 de julho.

Entenda o fato:

O Ministério Público Federal denunciou, em março de 2016, Vilson Roberto. De acordo com a denúncia, ele e o procurador Virlei Becker teriam praticado dispensa e inexigência de licitação fora das hipóteses previstas em lei. A ex-presidente da "ONG Centro de Assessoria Vida", Maria Rodrigues, foi acusada de cooperar com a ilegalidade. Tal denúncia se baseou em dois convênios com a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. O convênio visava realizar projetos de capacitação e formação de estudantes e líderes comunitários.

Após inúmeras instâncias, a 4ª Seção do TRF4 julgou improcedente a acusação. O texto compreende que não ficou comprovada atuação dolosa do Prefeito nos fatos narrados, bem como dos demais acusados.

Em conversa com Virlei Becker, ele ressaltou o que compreendeu ser mais importante na decisão. "O que é relevante neste caso é que, para quem lê toda a sentença e não só o extrato dela, há um reconhecimento de que o trabalho da ONG ocorreu, porque a acusação é de que não havia trabalho né, de que o trabalho foi importante, de que todo o dinheiro foi aplicado no trabalho, comenta o Procurador Jurídico.

Ele finaliza dizendo que foi pego de surpresa com a forma que a decisão aconteceu: "Nós fomos julgados por seis desembargadores, e eu esperava sinceramente a absolvição, mas não esperava ela por unanimidade. Isto foi um reconhecimento de que o que foi feito na época, foi o correto".

O Ministério Público Federal (MPF) pode recorrer da decisão.


Informações Jornalismo Rádio Cruz Alta

Matéria publicacada em 23/07/2018
COMPARTILHE ESTA PÁGINA
» Arquivo de Notícias
O panambinews.com é totalmente contrário a prática de cópias não autorizadas de conteúdo, matérias e fotos ( violação de direitos autorais ) e também não autoriza a reprodução de seu conteúdo em outros sites, portais ou ainda em mídia impressa, a não ser sob autorização escrita e certificada. Podendo apenas compartilhar nas redes socias preservando as informações, links e créditos originais.