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Administração Municipal reduz alíquota do IPE Saúde para os Servidores Municipais

Na última quarta-feira, dia 24 de outubro, o então Prefeito em Exercício Francisco Pereira da Costa juntamente com o Secretário de Administração e Recursos Humanos André Alves Batista estiveram em Porto Alegre, na sede do IPE Saúde, reunidos com o presidente do instituto, João Gabbardo, para assinatura de um Termo Aditivo ao contrato entre o ente e a Prefeitura de Panambi.

A alíquota para o município de Panambi, que atualmente é de 18% teve uma redução de 2,18 pontos percentuais, ficando a partir desse novo aditivo em 15,82%.

Pela primeira vez na história do IPE houve a redução de alíquotas, e de acordo com o presidente Gabbardo, a medida reflete o cuidado e o uso racional dos beneficiários e seus dependentes com o IPE Saúde. Reforça ainda a relação de confiança com os gestores municipais e o compromisso da Autarquia em fazer boa gestão do plano. “Estas cidades tiveram um gasto menor que a receita. Muitos foram reduzidos para o mínimo previsto em lei, que é 13,2%. A conscientização dos usuários faz toda a diferença para que o plano não seja utilizado indevidamente”, comentou.

Gabbardo salientou ainda o excelente trabalho do departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, realizado pelos servidores responsáveis pelo envio e acompanhamento das informações dos usuários, o que possibilitou a eficiência na gestão.

Por decisão do Prefeito Daniel Hinnah, a integralidade da redução da alíquota deverá ser repassada aos servidores, num gesto de valorização dos mesmos, através de Projeto de Lei que deverá ser encaminhado à Câmara de Vereadores durante essa semana. A Prefeitura tinha a alíquota mínima de 13,2% até o ano de 2015, quando então aumentou para os atuais 18%. Na ocasião, o então prefeito Miguel Schmitt Prym decidiu por repassar todo esse aumento para os servidores, sem alterar a participação da Prefeitura, sendo que a alíquota era dividida em partes iguais entre o órgão público e servidores.

Dessa forma, o prefeito Daniel entende que não há nada mais justo que beneficiar os servidores, visto que os mesmos arcaram com a consequência da decisão anterior. Também se salienta que pela nova forma de gestão, a cada ano o IPE Saúde irá fazer o cálculo da alíquota, baseado na receita arrecadada e custos com o uso do plano pelos usuários. Sendo assim, é importante que mais servidores façam sua adesão ao benefício, aumentando a base de contribuição, e principalmente que os usuários façam um uso racional do plano, pois o uso descontrolado poderá fazer com que haja novo aumento da alíquota, enquanto que a eficiência da gestão e o uso racional do plano, por parte dos servidores usuários, poderá fazer com que a alíquota seja reduzida ainda mais no próximo ano, ficando a gestão atual comprometida a novamente repassar qualquer nova redução aos servidores.

Matéria publicacada em 30/10/2018
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