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Para Conhecimento Público HOSPITAL-PANAMBI

SOCIEDADE HOSPITAL PANAMBI

Missão: Oferecer atendimento integral, individualizado e qualificado, promovendo excelência em saúde.

Visão: Ser um hospital referência em saúde, sustentável, multidisciplinar, integrando ações de responsabilidade social.


PARA CONHECIMENTO PÚBLICO

H O S P I T A L - P A N A M B I

Muito tem-se falado na Comunidade que nosso Hospital atravessa dificuldades de ordem financeira, o que, de certa forma procede, tendo como causa direta o desatendimento pelo

Município dos seus compromissos, especialmente no que pertine aos encargos decorrentes da Gestão Plena assumida quanto aos encargos decorrentes da prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde - SUS.

O contrato existente entre o Hospital e o Município necessita ser renovado e ajustado.

Entretanto de forma incompreensível e inaceitável, o Gestor do SUS insiste em refazer o contrato devido, diminuindo os valores devidos ao Hospital, com os quais se possibilita a sua administração.

Cumpre salientar que o Hospital mantém serviços durante as 24 horas do dia, e para tanto deve ter um corpo funcional adequado e competente.

Ouve-se até, na cidade, que o Hospital não tem disponibilidade financeira para o cumprimento dos salários aos seus servidores, relativos ao mês de outubro, e muito menos para cumprir com o pagamento dos 13º salários.

E tudo isso tem uma causa direta, qual seja o desatendimento pelo Município de seus compromissos financeiros com o Hospital.

Cumpre salientar ainda, por necessário, embora seja do conhecimento público que os encargos em todas as áreas financeiras se acrescem constantemente, cabendo salientar osseguintes itens: 

 1º - os reajustes de salários mínimos regional dos últimos anos desde 2010 em mais de 290% (em 2010 a faixa de enfermagem era de R$.523,07 reais, e que atualmente é de R$.1.516,26 reais, sem contar o reajuste previsto para o ano de 2018/19);

2º - o cumprimento às exigências sanitárias;

3º - o cumprimento às exigências legais;

4º - os cortes de mais de 4 milhões de reais das esferas Municipais pela defasagem contratual, Estadual e Federal, nos últimos 4 anos;

5º - a defasagem da ordem de 200% da tabela SUS;

7º - a insegurança jurídica brasileira;

8° - retenção indevida pelo município, de valores destinados ao Hospital de Panambi;

9º - e por último porém, o mais devastador dos itens é o impacto da Emenda Constitucional 95

É fundamental que a gente entenda que a Emenda Constitucional 95 não foi à toa que ela foi chamada da emenda da morte, porque ela prejudica o atendimento à saúde da população. E isso é algo que precisa ser revogado o quanto antes, sob pena de graves prejuízos para as condições de vida da população nas cidades ...”

Fonte: https:www.brasildefato.com.br/2018/05/27/reportes-sus-or-teto-de-gatosestabelecido-pela-emenda-95-já-impacta-na-saude/Enorme tem sido o volume de manifestações escritas e devidamente protocoladas que o Hospital tem encaminhado, todos com a maior clareza, ao Município, entretanto sem as devidas respostas.

E o que é mais grave é que pacientes têm sido encaminhados pelo Município a outros hospitais e clínicas da região para realização de procedimentos e exames, que estão disponíveis aqui em nosso Hospital, e podem ser realizados adequadamente, esquecendo-se que justamente pela gestão plena da saúde em Panambi, a busca dos recursos para o custeio dos serviços é de responsabilidade do Gestor local do SUS, ao invés de encaminhar serviços possíveis serem realizados em Panambi, para outros hospitais da região.

Além disso, de pretender o Município diminuir de forma inaceitável os valores contratados, ainda atrasa com os pagamentos devidos, e principalmente com os repasses de valores que recebe, destinados ao Hospital.

O que no mínimo se espera é a renovação do contrato existente, respeitados os valores vigentes, e acrescidos os novos procedimentos a que o Hospital está devidamente aparelhado, e ainda não estão contemplados no pacto anterior.

Não é aceitável também que pacientes procurem a Secretaria Municipal de Saúde para autorizar a realização de procedimentos ou exames que necessitam, e são encaminhados ao

Hospital que não dispõe de autorização contratual para tanto.

É sabido, por evidente, que ao Hospital é vedado praticar procedimentos em nome do SUS, sem a devida previsão contratual e financeira com o Município, e que preserve minimamente o equilíbrio econômico e financeiro contratual.

Este desabafo visa dar conhecimento à Comunidade de que toda e qualquer dificuldade que se apresenta decorre exclusivamente da negativa e desinteresse do Município nos ajustes devidos.

Esperamos que a Comunidade nos compreenda, e salientamos também que caso não seja viável uma composição pelo diálogo, seremos forçados a buscar a via própria para atendimento da saúde da população consoante o estabelece a legislação vigente, especialmente no que se refere ao Sistema Único de Saúde-SUS.

Panambi, 12 de novembro de 2018.

A direção

Matéria publicacada em 12/11/2018
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