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Administração Municipal está preocupada com situação do Hospital de Panambi

➡ Embora várias conversas venham acontecendo entre a direção do Hospital e a Administração Municipal de Panambi, após a publicação de documento em que é afirmado que o "Hospital atravessa dificuldades de ordem financeira", despertou grande preocupação à Administração Municipal, principalmente porque a "causa" seria o "desatendimento pelo município de seus compromissos".

➡ Em primeiro lugar é necessário esclarecer que a atual Administração Municipal sempre cumpriu com todas as obrigações contratadas com o Hospital de Panambi. Hoje nada é devido ao Hospital. Tudo o que tinha que ser pago ou transferido foi feito.

➡ No ano passado na renovação do contrato com o Hospital, a Prefeitura Municipal atualizou em 43% os valores da tabela de complementação dos serviços prestados pelo hospital. Atualmente estamos, sim, tratando da revisão contratual. No ano passado, após muitos anos sem nenhum reajuste no contrato, foi estabelecido um aumento, em que o Município passou a complementar em 100% a tabela SUS para a maioria dos serviços prestados. Anteriormente o contrato previa pagamento da tabela SUS mais 70%, o que vigorou por cerca de 10 anos. Para viabilidade financeira da gestão, a proposta é de que o Município de Panambi complemente a tabela SUS em mais 85%, pois não houve nenhuma compensação estadual ou federal, para auxiliar na manutenção dos serviços hospitalares. Em números, neste ano de 2018, o Hospital recebeu por serviços prestados ao SUS o valor de R$ 4.874.465,69. Deste valor, o Município de Panambi complementou R$ 2.131.177,67, além do previsto na Tabela SUS, sendo essa a contribuição exclusiva dos cidadãos panambienses, através do Fundo Municipal de Saúde, para a Sociedade Hospital Panambi, pelos serviços prestados aos usuários do SUS, todos pagos pela Prefeitura até a presente data.

➡ O Município precisa administrar seus próprios recursos e, fazendo uma boa gestão, também exige que essa boa gestão seja feita por parte do Hospital, solicitando demonstrativo financeiro da instituição, incluindo quanto arrecada com serviços para particulares, planos de saúde, locação de salas, e quais são os diversos gastos, com profissionais médicos e equipes.

➡ Em nota publicada na imprensa, o Hospital diz que os seus problemas financeiros são causados, de forma direta, “pelo desatendimento pelo Município de seus compromissos”, fala em “valores devidos” e cita vários pontos, que devem ser revisados:

➡ Primeiro cita o reajuste do salário mínimo regional dos últimos anos, que desde 2010 foi de mais 290%. O que a comunidade sabe e queremos destacar é que este reajuste não é atribuição nem definição do Município, isso é definido por lei federal, e o Município não tem qualquer gerencia sobre o reajuste dos salários mínimos.

➡ O segundo ponto diz que o Hospital tem muitas exigências sanitárias para cumprir; exigências estas que o próprio Município também tem que cumprir, e que não são exigências estabelecidas pelo Município. São, sim, exigências regulamentares, definidas a nível federal e estadual.

➡ Terceiro ponto cita “cumprimento às exigências legais”. É verdade, como todas as pessoas e organizações, precisamos cumprir as exigências legais que, em sua maioria, são definidas nacionalmente, nas questões de saúde.

➡ O quarto item diz que houve cortes de mais de 4 milhões de reais das esferas municipais, estaduais e federais, pela defasagem contratual nos últimos 4 anos. Com relação a este ponto, o Munícipio de Panambi não fez cortes, fez investimentos na área da saúde, aumentou contrato do SUS que era de Tabela SUS mais 70%, aumentando para tabela SUS mais 100%.

➡ Sobre a defasagem da tabela SUS, o Município também sofre com a defasagem e concorda que há um descompasso entre os custos e os valores, mas o Município também não tem gerencia sobre isso, e complementa a tabela com recursos próprios.

➡ O Hospital fala sobre a insegurança jurídica brasileira, no sétimo item. Situação igual para todos e também para o Município, que não gerencia isso, e também sofre impactos negativos com essa situação

➡ No oitavo argumento, fala sobre uma retenção indevida pelo Município de valores destinados ao Hospital de Panambi. Isso não é verdade. Recentemente um parlamentar destinou emenda ao Hospital, que por restrições impostas pela legislação vigente, não pôde ser repassada durante o período eleitoral. Passado este período, foi feita assinatura e efetuada a transferência da emenda parlamentar ao Hospital, no valor de R$ 200.000,00. Não houve retenção indevida, de forma alguma.

➡ E, por último, é citada a Emenda Constitucional 95 que foi aprovada pelo Congresso Nacional. Portanto, também o Município de Panambi não pode fazer nada e sofre as consequências da mesma emenda.

➡ Então, as todos os itens citados como fatores determinantes da situação financeira desfavorável do Hospital não podem ser atribuídos ao Município de Panambi, que sofre da mesma forma.

➡ Por outro lado, vale ainda ressaltar que, nesta semana, estão sendo noticiadas dificuldades de diversos municípios e hospitais, por exemplo, Uruguaiana que está em atraso com os repasses há mais de 1 ano, salários atrasados há mais de 8 meses.Outros exemplos de atrasos de salários em hospitais e adiamento de cirurgias foram divulgados em Pelotas, Rio Grande, Santa Rosa, demonstrando que a situação está complicada em todo Estado, considerando que, só para o Município de Panambi, os atrasos nos repasses do Governo do Estado somam R$ 3 milhões.

➡ Outros municípios na nossa região passam por situações semelhantes, e o Município de Santa Barbara do Sul, recentemente, tomou a atitude de fazer intervenção na gestão do Hospital local, que passou a ser administrada pelo Poder Público. Em Panambi, apesar de todas as dificuldades, os pagamentos estão em dia, o Município não está devendo nada ao Hospital, e age como com esforço para pagar todos os serviços prestados o mais rápido possível.

➡ Lamentamos que as informações publicadas na imprensa pelo Hospital não contribuam para promover o entendimento. A Administração Municipal conversa com frequência com os diretores do Hospital, e desde o início da gestão, esteve de portas abertas. Se não houvesse diálogo, a ação estratégica de utilizar a imprensa seria necessária, para colocar a comunidade, o Conselho Municipal de Saúde, e os cidadãos em geral contra a administração. Mas estamos juntos, diariamente, do mesmo lado, tentando solucionar os problemas e dificuldades em prol da saúde de todos.

➡ Em Montenegro, região metropolitana, a notícia é de que setores foram fechados, por falta de repasses. Mas em Panambi, o Pronto Socorro é totalmente municipal, bancado pelo Município, e qualquer cidadão que procurar o atendimento no Hospital, em horário noturno, mesmo querendo pagar o atendimento “particular” ou por plano de saúde, será encaminhado ao Pronto Socorro do SUS, mantido totalmente pelo recurso público municipal.

Com relação a gestão entre o Hospital e a Prefeitura, o contrato ainda não está assinado, porque o Hospital se nega a assinar, a tratativa está em andamento há vários meses.

➡ Precisamos expor que o Hospital não pode impor os valores dos serviços, cobrando mais caro que os serviços oferecidos na região, pois, na gestão pública, os serviços comprados devem ter orçamento compatível. Senão, com isso, estaremos afastando outros municípios da região que teriam interesse em adquirir os serviços em Panambi, mas que, pelos valores cobrados, acabam dirigindo-se para outros locais.

➡ Portanto, devemos crer que houve um equívoco na forma como foi expressada a atual situação do Hospital para que pensemos que não houve má fé ou intenção de colocar a comunidade contra a atual Administração.

Se o Hospital de Panambi está passando por dificuldades é o momento para, em conjunto, a Administração Municipal, diretoria e conselhos do Hospital, Conselho Municipal de Saúde e demais órgãos e entidades da nossa sociedade, repensarmos sobre a atual gestão do Hospital e buscarmos alternativas satisfatórias para que construímos um Hospital sólido e capaz de atender as necessidades da sociedade.

 Prefeitura Municipal de Panambi

Matéria publicacada em 16/11/2018
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