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Prazo para justificar ausência no 2° turno termina nesta quinta-feira

O prazo para justificar a ausência no segundo turno das eleições gerais de 2018, dia 28 de outubro, termina nesta quinta-feira (27). Os eleitores que não votaram no segundo turno precisam regularizar a situação, sob pena de impedimento de fazer matrícula em universidades, tirar o passaporte, tomar posse em cargo público e receber o salário, no caso dos servidores.

Segundo o Tribunal Superior Eleieotral (TSE), o não comparecimento injustificado no dia da eleição é irregularidade punível com multa. Pela Constituição, os brasileiros com idade entre 18 anos e 70 anos são obrigados a votar. Após três ausências consecutivas não justificadas, o título de eleitor é cancelado.

Não precisam justificar a ausência os eleitores cujo voto é facultativo (analfabetos, os com 16 anos a 18 anos e os maiores de 70 anos), além dos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais. A justificativa pode ser feita diretamente nos cartórios eleitorais ou pela internet.

Formulário

No primeiro caso, é necessário preencher o formulário disponível no cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor e nas páginas da Justiça Eleitoral na internet. O documento deverá ser entregue no cartório eleitoral ou enviado por via postal ao juiz da zona eleitoral na qual o eleitor é inscrito. É preciso anexar comprovante do motivo da ausência.

Pela internet, a justificativa é feita no Sistema Justifica. O eleitor deverá preencher o formulário online, informando seus dados pessoais e o motivo da ausência, bem como anexar o comprovante do impedimento para votar. Se a justificativa for aceita, o eleitor será avisado da decisão.

O brasileiro residente no exterior que não votou também precisa justificar o não comparecimento às urnas. Ao requerimento de justificativa eleitoral devem ser juntadas cópias do documento oficial brasileiro de identidade e do comprovante dos motivos alegados para justificar a ausência. A documentação deve ser enviada ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior ou entregue nas missões diplomáticas ou encaminhada pelo Sistema Justifica.


Horários do atendimento em Panambi, nos termos da Portaria P N. 268/2018, do TRE-RS, no período de 20 de dezembro de 2018 a 6 de janeiro de 2019 os Cartórios Eleitorais do Rio Grande do Sul funcionarão em regime de plantão, cujo expediente externo será, nas sextas-feiras, das 9 às 13 horas e, de segundas a quintas-feiras, das 13 às 17 horas.

Ainda, no período de 7 de janeiro a 1º de março de 2019, este Cartório Eleitoral funcionará com horário reduzido, nas sextas-feiras das 9 às 15 horas e, de segundas a quintas-feiras, das 13 às 19 horas.

Por fim, nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2018 e 1º de janeiro de 2019 não haverá expediente na Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, e no dia 06 de março de 2019, quarta-feira de cinzas, o horário de expediente será das 14 às 19 horas.

Matéria publicacada em 27/12/2018
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