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Redução do IPTU em Panambi

REDUÇÃO IPTU: Mesmo durante o recesso da Câmara de Vereadores, os trabalhos do mandato do vereador Ibraim Chagas – PSDB, não se interromperam. Foi elaborado um estudo em relação aos índices de correção dos tributos e taxa realizados pelo município de Panambi, os quais se procedem através de decretos municipais que não são votados na Câmara de Vereadores. Neste sentido foi encontrado uma diferença que pode ultrapassar 2%, a qual foi cobrada a mais dos contribuintes nos últimos anos. Essa cobrança a maior, atingiu: o IPTU, ITBI, ISS, TAXA DE EXPEDIENTE, TAXA DE COLETA DE LIXO, TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO E DE ATIVIDADE AMBULANTE E DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VISTORIA DE ESTABELECIMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS, TAXAS DE SERVIÇOS DIVERSOS, AÇUDES E REPRESAS, SERVIÇOS FLORESTAIS, LICENÇAS AMBIENTAIS E A BASE DE CÁLCULO DO HECTARE DE TERRA NUA. Uma vez verificada está situação, foram adotadas medidas para encontrar uma solução para atender o interesse dos contribuintes. Desta forma o vereador Ibraim Chagas – PSDB, apresentou nesta sexta-feira um Projeto de Lei que permite o reembolso dos contribuintes por parte da Administração Municipal. Registre-se que do estudo realizado pelo vereador Ibraim, consta consulta feita a Unidade Central de Controle Interno do município de Panambi, que reconheceu haver os valores cobrados a mais. Há possibilidade de que estes valores cobrados a mais sejam devolvidos no IPTU do próximo ano.

Matéria publicacada em 02/02/2019
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